PT estuda ação contra IPTU de Salvador, diz Pelegrino

JC
Postado em fev 1 2014 - 11:35pm por Jornal da Chapada
pelegrino

O deputado federal, Nelson Pelegrino | FOTO: Reprodução |

De acordo com o deputado federal Nelson Pelegrino, o PT está apurando as irregularidades no aumento do IPTU de Salvador, considerado abusivo pelos contribuintes e especialistas. Em reunião do Diretório municipal do partido, na última quinta-feira (30), houve indicativo para questionar na justiça a constitucionalidade do reajuste. Para estudar o assunto, foi instituída comissão, formada pelo presidente do PT de Salvador, Edson Valadares, pelo membro da executiva municipal do partido, Aristides Batista, e pelo líder da oposição na Câmara Municipal, Gilmar Santiago (PT).

A pedido da comissão, Pelegrino dará parecer ao Diretório, que decidirá se entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para barrar o reajuste. “Este aumento abusivo fere o princípio da razoabilidade, tornando-se um confisco. Não é verdade que os valores estão totalmente defasados, pois houve reajuste na minirreforma realizada no último governo de João Henrique. Portanto, esperamos que a justiça suspenda a cobrança até que haja as devidas adequações” – explicou Pelegrino. Segundo ele, a ideia é que a ação seja movida em conjunto com outros partidos da oposição.

A OAB também considera o aumento inconstitucional e pode entrar ainda esta semana com ação na justiça. A instituição considerou irregular a forma como a matéria foi votada na Câmara Municipal e como é feito o novo cálculo do imposto, que gera insegurança jurídica. Em São Paulo (SP), a justiça vetou o aumento que seria de 20% para residências, enquanto o reajuste em Salvador chega a 35%. No entanto, há casos em que o acréscimo foi superior a 1000% para imóveis comerciais e industriais.

No dia 27, os membros do Conselho Regional de Economia da 5ª Região (Bahia) aprovaram, por unanimidade, moção de repúdio ao aumento do IPTU, “por considerar que o governo municipal promoveu majorações na base de cálculo, desconsiderando o fato de que nem todo contribuinte tem capacidade para suportar o aumento do imposto, ferindo a capacidade contributiva e a isonomia, princípios pétreos da Constituição Federal Brasileira”.

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