Câmara aprova PEC que permite a médicos militares atuarem no SUS

Postado em fev 5 2014 - 10:43pm por Jornal da Chapada
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Votação na Câmara Federal | FOTO: Reprodução/Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite aos médicos militares acumularem dois cargos públicos. A matéria foi votada em dois turnos e segue para promulgação, que deverá ocorrer em sessão solene futuramente.

O texto permite aos militares da ativa que tomarem posse de cargos públicos civis não eletivos temporariamente permaneçam agregados aos quadros das Forças Armadas com o tempo de serviço contando para promoção por antiguidade e transferência para a reserva. Aqueles que decidirem assumir os cargos civis permanentemente serão transferidos automaticamente para a reserva.

Com isso, fica permitido a esses médicos atenderem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões de fronteira onde estejam prestando serviço, por exemplo. Eles também ficam liberados para atender em rede particular, o que deve evitar a evasão das Forças Armadas.

A proposta, que já foi aprovada no Senado no ano passado, pretende contribuir para os esforços do governo federal de levar médicos para regiões distantes e isoladas do país. A matéria foi aprovada com 374 votos favoráveis e nenhum contrário. Da Agência Brasil.

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