Chapada: TCM reconsidera, diminui a multa e aprova as contas de 2012 do prefeito de Rio de Contas

Postado em mar 30 2014 - 4:23pm por Jornal da Chapada
rio de contas

O gestor Márcio Farias teve suas contas de 2012 aprovadas, mas não se livrou da multa de agora R$ 3 mil ao órgão fiscalizador | FOTO: Reprodução/Blog do Anderson |

O pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votou pelo provimento parcial ao pedido de reconsideração do prefeito de Rio de Contas, Márcio de Oliveira Farias (PSD), relativo às contas de 2012. A sessão que livrou a gestão de ter seu exercício financeiro rejeitado pelo órgão aconteceu na última quinta-feira (27). O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, alterou o opinativo inicial de rejeição, emitindo um novo parecer, agora pela aprovação com ressalvas e com uma nova multa de R$ 3 mil, substituindo a anterior de R$ 5 mil.

O gestor conseguiu demonstrar a regularidade dos itens referentes à Baixa de Consignação INSS no valor de R$ 735.932,19 e o Cancelamento de Restos a Pagar no total de R$ 205.703,58, que refletiam diretamente no cálculo do art. 42 da LRF, que foram as principais causas da rejeição inicial, permanecendo agora apenas ressalvas. De acordo com o site do TCM, a íntegra do voto do relator do pedido de reconsideração das contas da prefeitura de Rio das Contas estará disponível após conferência.

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