TRE mantém multa aplicada a Rui Costa e a jornal por propaganda eleitoral antecipada

Postado em abr 11 2014 - 10:35pm por Jornal da Chapada
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Tribunal julgou os recursos interpostos pelos condenados, mas entendeu pela manutenção da multa de R$ 10 mil para cada um | FOTO: Reprodução |

O Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA) decidiu na quinta-feira (10) manter as multas aplicadas ao pré-candidato ao Governo do Estado, Rui Costa (PT), e ao Jornal A Tarde, por propaganda eleitoral antecipada. Os condenados recorreram da decisão, alegando não haver propaganda antecipada, mas o TRE entendeu pela manutenção da condenação e da multa de 10 mil reais para cada um. No mesmo julgamento, foi afastada a responsabilidade do Estado da Bahia. A decisão acolheu representação do Procurador Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), José Alfredo, que entendeu pela condenação do jornal e de Rui Costa por veicularem propaganda eleitoral antes do prazo permitido em lei. A propaganda foi publicada no dia 16 de dezembro de 2013, no referido jornal. De acordo com o art. 36 da Lei n. 9.504/97, “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição”. Com informações do MPF/BA.

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