Chapada: TCM revê decisão e aprova com ressalva contas da prefeitura de Seabra

Postado em abr 21 2014 - 4:55pm por Jornal da Chapada
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O gestor municipal de Seabra, Rochinha, do PSB | FOTO: Reprodução/Ascom Bahia |

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiram em novo julgamento, aprovar com ressalvas, as contas de 2012 do prefeito do município de Seabra, José Luiz Maciel Rocha, o popular Rochinha (PSB). O órgão fiscalizador ainda reduziu para R$ 5.275,05 o ressarcimento obrigatório aos cofres públicos. No primeiro julgamento, as contas do prefeito tinham sido rejeitadas por falta de apresentação de diversos documentos de despesas.

Na sua defesa, o gestor socialista apresentou a autorização da Câmara de Vereadores para aumento em 15% do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e comprovou que as receitas de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foram transferidas regularmente, respectivamente, nos valores de R$ 18.904.368,68 e de R$ 766.879,72 além de apresentar documentos que minimizam os vícios constatados quanto às formalidades previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Com informações do TCM.

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