Câmara aprova projeto que tipifica crime de calúnia com objetivo eleitoral

Postado em maio 8 2014 - 4:16pm por Jornal da Chapada
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Deputados federais realizam votação simbólica e aprovam PL | FOTO: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr |

Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta (8) projeto de lei que tipifica o crime de denúncia caluniosa com finalidade eleitoral, impondo pena de prisão de dois a oito anos mais multa. A proposta segue agora para análise do Senado. Pelo texto, poderá ser criminalizado quem provocar a instauração de investigação policial, processo judicial, investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional por meio de calúnia, com finalidade eleitoral.

“O Código Eleitoral não prevê a figura autônoma de denunciação caluniosa. Assim, urge que se crie uma figura qualificada”, justifica o autor da proposta, deputado Félix Mendonça Junior (PDT-BA). Segundo ele, pela atual redação, tal prática fica sujeita a penas alternativas. “Qualificando-se o crime e aumentando-se a pena mínima, tais práticas serão desestimuladas”, acrescentou. Da Agência Brasil.

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