#Nepotismo: Prefeito de Eunápolis é acionado por nomear irmão e filha para cargos públicos

Postado em ago 12 2017 - 11:48am por Jornal da Chapada
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O prefeito José Robério Batista de Oliveira nomeou familiares na prefeitura, o que fere os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência | FOTO: Reprodução/Radar 64 |

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou, na última sexta-feira (11), com ação civil pública contra o município de Eunápolis e o prefeito José Robério Batista de Oliveira (PSD) pedindo, em caráter liminar, a anulação da nomeação do secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Laurêncio Emanuel Batista de Oliveira, e da secretária de Assistência Social, Larissa Santos Oliveira dos seus cargos. Os secretários também foram acionados. De acordo com os promotores de Justiça Dinalmari Mendonça Messias e Luiz Ferreira de Freitas Neto, as nomeações ferem os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência, configurando a prática de nepotismo, uma vez que os secretários são irmão e filha do prefeito José Robério Batista de Oliveira.

Na ação, o Ministério Público pede também que a Justiça condene o município a não nomear em cargos comissionados para sua estrutura administrativa, neste ou em mandato futuro, qualquer pessoa que tiver parentesco, de até terceiro grau, afim, consanguíneo ou civil, do prefeito e vice-prefeito, sob pena de multa. Segundo os promotores de Justiça, “ao proclamar a relação de parentesco como fator indispensável para o ingresso no serviço público de Eunápolis, nomeando os demandados para os referidos cargos, o prefeito afrontou o princípio da moralidade, quais sejam a ética, a honestidade, retidão, probidade, justiça, equidade e lealdade”. Eles ressaltaram ainda que as nomeações relegaram ao segundo plano o espírito público indissociável do bom gestor da coisa pública, para satisfazer seus interesses pessoais. As informações são do MP-BA.

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