Chapada: População do município e Itaberaba se revolta contra governo João Filho

Um dos meios mais drásticos previstos na Democracia, pelo qual cidadãos comuns ingressam na justiça para pleitear nulidade de atos lesivos praticados pelos gestores públicos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, é a chamada ação popular. O referido remédio processual encontra amparo na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXXIII, previsto como … Continue lendo Chapada: População do município e Itaberaba se revolta contra governo João Filho