O convênio de cooperação técnica firmado entre a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), órgão da Secretaria Estadual da Agricultura (Seagri), e a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) oferece e amplia as condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam adquirir imóvel rural, através de financiamento disponibilizado pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). O programa visa oferecer empréstimos para que o agricultor familiar possa se tornar proprietário da terra, com prazo de até 20 anos para pagamento e três anos de carência.
Segundo o economista e coordenador do convênio EBDA/CDA, Américo Tavares, o crédito fundiário contempla algumas ações, como assistência técnica aos agricultores familiares, elaboração de proposta para aquisição de terra para agricultores sem terra e construção de moradias. Os contemplados também contarão com infraestrutura, a exemplo de instalação de rede elétrica, sistema de abastecimento de água (poço artesiano), regulamentação ambiental e projetos produtivos, como construção de hortas e quintais agroflorestais.
“Vamos elaborar, posteriormente, projetos individuais do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf A), no valor de R$ 20 mil, com destaque para a aquisição de animais, plantio de mandioca e outras culturas de interesse dos agricultores”, explica Tavares. Ele informa que já está programada para o próximo mês de março a entrega, pela EBDA, de 20 casas para agricultores do assentamento Caititu, no município de Paratinga, região de Bom Jesus Lapa.
“Essa é uma ação que envolve a parceria entre a EBDA, Seagri, CDA, o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), associações e Banco do Nordeste”. Podem participar do PNCF trabalhadoras rurais, filhos de agricultores familiares ou estudantes de escolas agrotécnicas, com comprovação de mais de cinco anos de experiência rural nos últimos 15 anos.