Para permitir que os recursos provenientes dos royalties do petróleo sejam utilizados no fundo de previdência dos servidores estaduais na Bahia, os deputados aprovaram, nesta terça-feira (11), o pedido de prioridade para votação da Proposta de Emenda Constitucional 136/2014, mais conhecida como PEC dos Royalties, reduzindo o tempo de tramitação da PEC na Assembleia Legislativa da Bahia.
A expectativa do deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Casa, é de que a proposição seja aprovada até o próximo mês de março. Com isso, o Estado pode antecipar R$ 2 bilhões de tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram petróleo como compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração. Matéria semelhante já foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
“O problema da previdência é um dos mais graves enfrentados tanto pelo governo federal como por todos os seus estados brasileiros, inclusive muitos já tomaram a mesma decisão que estamos tomando agora, a exemplo do Rio de Janeiro e Pernambuco. Essa é uma situação de emergência, o tema previdência deve fazer parte do elenco dos debates que devem ser ampliados até porque foi a partir dessa crise com a previdência que vimos na Europa um processo de derrocada econômica. Nós temos o que fazer e como fazer e precisamos discutir com as classes trabalhadora e empresarial, com os governos estaduais, municipais e federal e buscar solução. Nesse instante, nós estamos amenizando um processo de crescimento muito vertiginoso dos déficits com a previdência do Estado”, observou Zé Neto.
Inicialmente, a Constituição baiana previa que esses recursos fossem utilizados apenas em educação, saúde, energia e recursos hídricos. Entretanto, como nos últimos anos o descompasso entre as receitas previdenciárias e os recursos necessários para pagar as aposentadorias e pensões se agravou, acarretando déficit previdenciário, o governo decidiu alterar a Constituição Estadual para evitar uma crise financeira.
A PEC será votada na Comissão de Constituição e Justiça da Alba na próxima quinta-feira (13). Se aprovado pela CCJ, o primeiro turno da PEC já pode ser votado no próximo dia 20. Passando desta última etapa, a proposição pode ser aprovada em segundo turno no mês de março, conforme cronograma antecipado pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PDT).
Utilidade Pública
Relatado pelo deputado Bira Coroa (PT), após acordo entre o líder do governo e a oposição, também foi aprovado o projeto de lei 20.729/2014, que declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Preservação da Cultura Afro Ameríndia – AFA, com sede em Salvador. Com esta declaração, a entidade pode obter verbas, isenções e outros benefícios do Governo.