A presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud), Maria José Silva, criticou nesta segunda-feira (17) o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) acusando de ineficiência, má gestão orçamentária e de pessoal. Ela pediu providências para corrigir essas distorções durante audiência pública no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Oficial de Justiça do TJBA, Maria José apontou outros problemas no Judiciário baiano, como o déficit de 7,5 mil servidores na primeira instância e de 3,5 mil na segunda. Segundo ela, o tribunal não realiza concurso público desde 2008, apesar de 500 servidores terem se aposentado desde então.
“Com a participação dos sindicatos, o CNJ poderá coletar as manifestações e anseios da base, para construir uma Justiça melhor, tanto para os servidores quanto para a sociedade”, disse a presidente do Sinpojud, que denunciou ainda o Tribunal “como campeão de fazer servidores trabalharem de graça, sem receber hora extra, além de só pagar gratificações para quem trabalha na segunda instância”. A sindicalista disse também que, em alguns cartórios do interior, há apenas um funcionário para atender a população. Afirmou ainda que o tribunal contraria as determinações do CNJ com relação à discussão do orçamento com outros setores da sociedade, entre eles, o sindicato dos servidores.
“Diante do caos instalado no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, é preciso que o Judiciário seja passado a limpo, para que o nosso estado tenha um serviço em condições de atender ao que a sociedade precisa”, afirmou Maria José Silva. Na abertura da audiência pública, o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, falou sobre a importância do evento, realizado pela primeira vez, para melhorar o funcionamento do Judiciário, diante do acúmulo de mais de 90 milhões de processos que tramitam na primeira instância, causando um congestionamento de 72% de demandas não resolvidas, segundo dados de 2012.
“Somente com a participação democrática de toda a sociedade é que o Poder Judiciário poderá prestar Justiça de maior eficiência”, disse ele, lembrando que 90% dos processos correm na primeira instância, o que causa a atual situação de congestionamento e ineficiência do Judiciário. Entre outros problemas, ele citou o alto índice de processos de Execução Fiscal, com 89% de processos pendentes, e defendeu a desjudicialização desse tipo de demanda.
Joaquim Barbosa disse esperar que da audiência pública resultem “soluções inovadoras” para os problemas que serão debatidos durante os dois dias de trabalho. Nesta segunda, foram discutidos temas ligados à eficiência na Justiça de primeiro grau, como alocação equitativa de servidores, cargos em comissão e funções de confiança e orçamento e gestão participativa. Nesta terça-feira (18), o tema será Legislativo Voltado ao Poder Judiciário. Da Agência Brasil.