A pouco mais de três meses para os jogos da Copa do Mundo no Brasil, o Senado deve votar nas próximas semanas o projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo no Brasil. Conhecida como Lei Antiterrorismo, a matéria tramita na Casa desde novembro e divide opiniões. Isso porque a lei pode servir de instrumento para coibir as manifestações de rua. O PCdoB é contrário a peça e já se coloca como oposição. O deputado Álvaro Gomes criticou a matéria em discurso na sessão plenária da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na manhã desta quinta-feira (20). Para ele, o país já possui leis que punem atos violentos, além de ser contrária à democracia.
“Vivemos em um país democrático e essa lei é contrária a tudo o que já conquistamos – a garantia de nos manifestar. Já temos leis suficientes para punir os atos violentos, os agressores que não vão para as manifestações apenas lutar por seus direitos. Mas não precisamos disso. É um absurdo”, reforça o parlamentar. Após análise da legislação internacional e das leis brasileiras, a bancada do PCdoB na Câmara defende que no Brasil não há terrorismo e por isso não há necessidade de nova legislação.
Em relação à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o financiamento dos black blocs também é considerada um recuo à democracia pelos parlamentares. “É querer criminalizar os movimentos sociais”, ressalta Gomes. Para os comunistas, as investigações devem ser conduzidas pela inteligência da Polícia e pelo Ministério Público.
Lei Antiterrorista
O texto prevê pena de 15 a 30 anos de prisão em regime fechado a quem “provocar ou infundir terror ou pânico generalizado” que represente “ofensa” à vida, à integridade física, à saúde e à “privação de liberdade de pessoa”. Em caso de morte, a pena é de 24 a 30 anos de reclusão, mais alta que a prevista para o crime de homicídio. A matéria foi aprovada por unanimidade na comissão mista do Congresso criada para consolidar a legislação federal. Depois de votado no plenário do Senado, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.