Por 42 votos favoráveis contra 7, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou na noite de terça-feira (11), em Salvador, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de número 136/2014, que propõe a redistribuição dos recursos financeiros dos royalties do petróleo. A medida foi proposta pelo Governo da Bahia e tem sido chamada de “PEC dos Royalties”.
Segundo a Alba, a proposição altera o Artigo 204 da Constituição estadual, que atualmente prevê a aplicação dos royalties em investimentos “na geração de energia e energização rural e de forma a garantir a adequada gestão dos recursos hídricos e minerais”. Com a aprovação da PEC, a estes gastos serão acrescentados investimentos em educação e saúde, além do aporte em fundo de previdência dos servidores estaduais. A proporção do investimento destinada a cada setor será definida por lei ordinária, informou a Assembleia Legislativa da Bahia.
Outros projetos
Além da PEC dos Royalties, os deputados da Bahia aprovaram na noite de terça-feira um requerimento de urgência para o projeto de lei 20.733, que pede autorização legislativa para a contratação de operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), da ordem de US$ 200 milhões, para investir no Programa de Fortalecimento do SUS na Região Metropolitana de Salvador (Prosus). A matéria foi aprovada por 33 votos a 6.
Outro requerimento de urgência aprovado pelos deputados foi para o projeto de lei 20.749. A proposição garante a incorporação do adicional de insalubridade nas aposentadorias dos médicos reguladores da assistência em saúde. Extraído do G1.