Nesta quarta-feira (19), em Salvador, representantes de 116 municípios baianos deverão assinar o Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O ato, que acontece às 15hs, na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), formaliza o compromisso dos três níveis de gestão (Municípios, Estado e União) em estabelecer cooperações visando à execução de políticas com foco na redução dos índices de violência contra o segmento feminino.
Alguns municípios, que já eram signatários do documento em 2008, assinarão a repactuação na solenidade, que integra o conjunto de mobilizações do “Março Mulheres”. A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA), Conselho de Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres (CDDM), UPB e Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).
Na lista de prioridades do acordo estão as seguintes áreas de atuação: aplicabilidade da Lei Maria da Penha; ampliação e fortalecimento da Rede de Serviços para Mulheres em Situação de Violência; segurança cidadã e acesso à Justiça para as mulheres; garantia dos direitos sexuais e reprodutivos; enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; além da garantia de iniciativas que promovam a autonomia das mulheres em situação de violência. Para o evento, são esperadas as presenças do governador Jaques Wagner, da titular da SPM, Vera Lúcia Barbosa, de prefeitos e prefeitas, do Governo Federal, bem como do Ministério Público (MP), Defensoria Pública e Tribunal de Justiça (TJ-BA).
Cabe aos municípios que aderirem ao Pacto promover o diálogo permanente com a sociedade civil organizada e com as instituições governamentais, impulsionados pela ação dos conselhos municipais dos direitos das mulheres nos seus territórios. O propósito é minimizar o número de ocorrências da violência contra a mulher, no período entre 2014 e 2017. De acordo com o Mapa da Violência 2012, do Ministério da Justiça, a Bahia está na 6ª posição do ranking nacional de homicídios femininos praticados no âmbito doméstico e familiar.