A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) protocolou, na manhã de ontem, requerimento solicitando eleições diretas para a mesa diretora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). O documento foi entregue à presidente em exercício do TJBA, desembargadora Vera Lúcia Freire de Carvalho, que assume a presidência durante o período em que o desembargador Eserval Rocha estará à frente do Governo do Estado.
A presidente da Associação, juíza Marielza Brandão Franco, membros da diretoria da AMAB e magistrados da capital e do interior estiveram presentes ao ato. Ao receber a comitiva, a presidente Vera Lúcia Carvalho declarou que apoia as eleições diretas no Judiciário. “Para se ter democracia plena, todos os juízes devem participar da gestão. Afinal, os presidentes dos tribunais praticam atos de gestão que afetam diretamente a vida de todos os magistrados”, pontuou a desembargadora. “O Judiciário tem que ser cada dia mais transparente e aberto”, concluiu.
Para Marielza Franco, a democratização do Judiciário é inadiável e atende aos anseios de toda a magistratura. A juíza ainda assegura que é a medida fundamental para a valorização da carreira do magistrado. “Assim, a magistratura poderá escolher dirigentes que se comprometam em garantir subsídios dignos, em preservar as prerrogativas, os direitos e as condições de trabalho do magistrado”, explicou Marielza.
Ato Nacional
O ato pelas eleições diretas no Judiciário foi realizado, simultaneamente, por magistrados de outros estados, das justiças estadual, trabalhista, federal e militar. A data foi escolhida em referência aos 50 anos do Golpe de 31 de março de 1964 _ que suprimiu a democracia no Brasil e instaurou o regime militar durante 21 anos – e visa lembrar que, após tantos anos, a luta pela democratização continua no âmbito do Judiciário.