O Programa Sanear Mais Bahia, ação conjunta entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) foi lançado na manhã desta terça-feira (1), no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. A iniciativa, que vai beneficiar 50 municípios baianos com população inferior a 50 mil habitantes, reuniu prefeitos, deputados e demais autoridades.
O presidente do Crea-BA, engenheiro mecânico Marco Amigo, apresentou o programa e afirmou que a concretização do mesmo aconteceu a partir de um trabalho feito por muitas mãos. Lembrou que a iniciativa foi validada pelo Tribunal de Contas da União, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa), Ministério Público, Universidade do Estado da Bahia (Uneb), entre outras instituições.
Reconheceu ainda que todo o trabalho foi fruto de uma provocação feita pelo deputado federal Erivelton Santana (PSC) e destacou a importância de os parlamentares proporem ações de tal magnitude. “É um programa ousado. O presidente da Funasa apresentou convite a todos os Creas, mas no primeiro momento apenas a Bahia, Minas Gerais e Mato Grosso Sul aceitaram o desafio”, coloca, destacando o acesso aos recursos federais como resultado esperado.
O gestor apresentou o objeto do programa, a partir do termo de compromisso 0012/2013, que é capacitar e assessorar tecnicamente os municípios na elaboração dos Planos de Saneamento e entre as justificativas da iniciativa elencou a ausência de gestores e técnicos capacitados, o baixo índice de desenvolvimento e o elevado número da população rural. “Para atender um contingente de 350 municípios, temos um total de 500 profissionais da área de saneamento, ambiental e civil.
Vale salientar que a iniciativa permitirá uma maior fixação dos profissionais nas cidades para oferecer suporte técnico, principalmente, às comunidades de baixa renda. Não adianta construir casas, é necessário criar condições de habitabilidade”, observa.
Fortalecimento da gestão
Amigo informou que dos 417 municípios baianos, 373 possuem população abaixo de 50 mil habitantes, 271 estão em situação de emergência e 265 possui um baixo Índice de Desenvolvimento Humano. “Nosso objetivo ao aceitar esse desafio foi fortalecer a gestão e a implementação de ações de saneamento, além de desenvolver, aplicar e validar uma proposta de metodologia que contribua para a formação de políticas públicas voltadas à área”, defende.
Para o presidente, o programa viabilizará o aumento da percepção social sobre a importância das profissões da área tecnológica, a formação de mão de obra e o fortalecimento institucional. “É a oportunidade que temos para garantir que a engenharia na sua maior expressão seja alcançada pelos baianos”, ressalta.
Critérios
O coordenador do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica (NICT) da Funasa, engenheiro sanitarista Bruno Lopes de Assis, apresentou os critérios da seleção dos municípios e consórcios, divulgados na Portaria 30 da Funasa, divulgada no Diário Oficial da União no dia 16 de janeiro de 2014.
Para atender tudo o que foi proposto pelo Sanear Mais Bahia, houve uma reformulação no NICT para o acompanhamento das ações, avaliação dos objetivos, para a gestão técnica e financeira, além da supervisão do trabalho dos profissionais. “Nós da Funasa estamos comprometidos com esta ação e disponibilizaremos toda a nossa equipe, composta por 16 engenheiros e 16 técnicos de Educação e Saúde para que o programa seja um sucesso na Bahia”, enfatiza.
O presidente da Embasa, Abelardo Oliveira , reconheceu a importância do planejamento, lembrando que no passado não existiam regras para investimento em saneamento. Segundo ele, foi reivindicado do Governo Federal não só a prorrogação do prazo, mas também que se criasse condições para que as cidades pudessem formular seus planos. “É um desafio para o Crea, segundo ele, ajudar na elaboração do plano em cidades de pequeno porte. As dificuldades são históricas”, frisa. Na oportunidade, Oliveira disponibilizou a equipe técnica especializada da Embasa, além de informações necessárias para a etapa do diagnóstico.
Abelardo lembrou que o Programa Água para Todos, do Governo do Estado inspirou programa idêntico do Governo Federal, sendo que no Estado, 3,5 milhões de pessoas tiveram acesso à água tratada, além de mais de 190 obras de esgotamento, obras dificultadas principalmente pelo fato de a Bahia ser o estado com maior população rural do país.
Dificuldades
O secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado, Manuel Ribeiro Filho, representando o governador Jacques Wagner, falou sobre as dificuldades enfrentadas pelo país para que tenha um saneamento de primeiro mundo. Lembrou que apenas 43% dos imóveis rurais e 55% dos urbanos têm acesso a redes de esgoto no Brasil, realidade que na Bahia fica bem abaixo, com 27,5% e 37,4% respectivamente.
“Em 364 municípios essas redes são operadas pela Embasa e que apenas em 10% deles são sistemas sustentáveis. A realidade, segundo o secretário, não pode ser modificada a curto prazo. É difícil ainda pensar na universalidade dos serviços de saneamento, sendo que na maior parte dos municípios aplica-se a tarifa social”, explica.
Manuel Ribeiro tornou público a satisfação do governo do estado com a iniciativa do programa e colocou a SEDUR a disposição para apoiar. Ribeiro também elogiou a lei 1.445 por exigir que os municípios apresentem planos próprios, que tenham a ver com suas realidades. Falou que a realidade em muitas localidades ainda é a existência de lixões para destinação dos resíduos sólidos e que os planos têm que apresentar formatos factíveis.“A elaboração dos planos vai permitir a captação de recursos e melhorar a qualidade de vida das populações”.
Bastante otimista com o programa, a presidente da UPB, Maria Quitéria, pediu engajamento dos prefeitos já que são grandes as dificuldades enfrentadas, principalmente nos municípios de pequeno porte. “A parceria entre o Crea e a Funasa trouxe alento para os gestores públicos que sofrem com a dificuldade de acessar recursos na área de saneamento e não dispõem de equipe técnica para elaboração dos planos”. Ainda segundo Quitéria, a expectativa é a de que o convênio seja estendido para outras cidades.
A superintendente da Funasa, engenheira sanitarista Glenda Barbosa, citou a lei 11.445 como pilar principal para os investimentos em saneamento no país. “A legislação não só traz a exigência de planejamento, como também coloca em questão a responsabilidade das prefeituras e seus gestores, garantindo um controle social. As prefeituras precisam elaborar seus planos para ter acesso aos recursos, sendo que a partir de 1° de janeiro de 2016 as prefeituras só terão acesso a recursos na área de saneamento com o plano pronto, tendo formatado também um órgão de controle”, enfoca.
A meta, segundo ela, é universalizar o saneamento básico no país, sendo que o PAC 2 dispõe de mais de R$ 508 bilhões em recursos, mas que somente podem ser acessados mediante os planos de saneamento.
Municípios selecionados:
Água Fria, Antônio Gonçalves, Arataca, Aurelino Leal, Banzaé, Caatiba, Caldeirão Grande, Camamu, Filadelfia, Guaratinga, Heliópolis, Iguaí, Itatim, Jussari, Maraú, Milagres, Nova Canaã, Pindobaçu, Ponto Novo, Riachão das Neves, Riachão do Jacuípe.
Consórcio Alto do Sertão
Caculé, Caetité, Igaporã, Lagoa Real, Malhada, Matina, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Sebastião Laranjeiras.
Consórcio Consisal
Barrocas, Biritinga, Candeal, Ichú, Lamarão, Nordestina, Queimadas, Quinjingue, Retirolândia, São Domingos, Teofilândia, Valente. Consórcio Vale Jiquiriçá – Cravolândia, Itaquara, Lafaiete Coutinho, Lagedo do Tabocal, Maracás, Mutuípe, São Miguel das Matas, Ubaíra.
Consórcio Vale do Jiquiriçá
Cravolândia, itaquara, lafaiete Coutinho, Lagedo do Tabocal, maracás, Mutuípe, São Miguel das Matas, Ubaíra