O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) voltou a cobrar políticas públicas para os assentamentos de reforma agrária e a punição para os crimes contra sem-terra durante a sessão especial, realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta quinta-feira (10). A sessão foi proposta pela deputada estadual Luiza Maia (PT) em homenagem aos 30 anos de luta do movimento e lembrou também o massacre de 19 sem-terras do Pará, em Eldorado dos Carajás, que foram assassinados por policiais militares. O líder do MST na Bahia, deputado Valmir Assunção (PT-BA), não pôde comparecer ao evento, por ter sido convocado para votações na Câmara Federal.
De acordo com Valmir, a conjuntura das políticas para a reforma agrária no país não está a mais favorável. O parlamentar lembrou que dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apontam que nos últimos três anos foram assentadas cerca de 75,2 mil famílias. “Em 2013, foram assentadas 30,2 mil famílias, 23,07 mil, em 2012, e 22,02 mil, em 2011. E a gente sabe que reforma agrária não é só distribuir terra; é também a promoção e execução de programas de assistência técnica, de distribuição de semente, agroindústria, infraestrutura”, pontua.
Representando o governador Jaques Wagner, a secretária de Políticas para as Mulheres (SPM), Vera Lúcia Barbosa, lembrou, em seu pronunciamento, das ações dos governos estadual e federal. “O governo baiano realizou 3.905 mediações de imóveis rurais e encaminhou para a Assembleia a Lei 12.910 de outubro de 2013, que dispõe sobre a regularização fundiária de terras públicas estaduais rurais e devolutas ocupadas tradicionalmente por comunidades remanescentes de quilombolas e por fundos e fechos de pastos, além de georreferenciar 29 comunidades em 17 municípios beneficiando mais de 2,3 mil famílias”, declara a titular da pasta ao lado do presidente do PT na Bahia, Everaldo Anunciação.
Para a articuladora política do MST na Chapada Diamantina, Domingas, o movimento continua na resistência. “Nenhum outro movimento resistiu à tenta perseguição no Brasil e estamos aqui completando 30 anos. Então esse é um momento de muita alegria, mas também de lembrar dos nossos companheiros que tombaram lutando pela reforma agrária. Falta mudar as leis deste país para punir os que assassinam inocentes sem-terras, como o militante Fábio Santos, morto há um ano em Iguaí”, afirma.
O evento na Alba contou com a presença do vereador de Salvador, Henrique Carballal (PT), o deputado federal Josias Gomes (PT-BA), o membro da direção nacional do MST, Márcio Matos, o assessor Eudes Queiroz, representando Valmir Assunção, representantes do Incra, coordenadores de projetos do MST, o membro do Quilombo X, Hamilton Borges, além da vice-presidente da UNE, Danielle Ferreira e outras autoridades.