O presidente da Câmara de Vereadores de Itaberaba, Zenildo Nascimento Aragão (PHS), o popular Paraná, foi denunciado ao Ministério Público. A representação contra o edil foi feita nesta terça-feira (22) pelo técnico em informática Renival Sampaio França, com o protocolo nº 215/2014. Essa representação solicita do MP a instauração de um procedimento preliminar administrativo investigatório para apurar indícios de atos que atentam contra os princípios da administração pública.
“Zenildo Nascimento Aragão foi o vereador mais votado no pleito de 2012, foi eleito presidente da Câmara de Itaberaba e tomou posse na Casa Legislativa em 1 de janeiro de 2013. Ocorre que desde o início ele vem desatendendo aos princípios da moralidade, desrespeitando inclusive o que reza um Termo de Ajustamento de Conduta [TAC], celebrado entre a Casa Legislativa e o MP. No que diz respeito ao ‘número de cargo em comissão que não pode, em hipótese alguma, superar o número de efetivos, devendo ser reservados o percentual de 30% de cargos e funções comissionados para ser ocupado por servidores efetivos. Por conta disso, o MP deve propor a imediata ação de execução do TAC”, informa o denunciante, Renival Sampaio França.
O técnico em informática alega ainda que o vereador Paraná é signatário do prefeito de Itaberaba João Almeida Mascarenhas Filho (PP) e demonstra ser fiel aos seus seguimentos e sem maiores preocupação contratou o Instituto de Administração Publica (Imap) sem o devido processo legal ferindo a Lei 8.666/93, que reza sobre licitação publica. “Por conta deste ato, o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o ato irregular de Paraná, sem falar, que além dessas irregularidades, o presidente da Câmara contratou por inexigibilidade de licitação, serviço técnico especializado de consultoria e assessoria jurídica para a Casa Legislativa, mesmo já tendo um advogado aprovado em concurso público, ferindo mais uma vez, os princípios da ‘Lei de Licitação Publica 8.666/93’”, ressalta Renival Sampaio França, que destacou na representação feita ao MP o valor dessa contratação, R$ 83.760,00 (oitenta e três mil e setecentos e sessenta reais).
Ainda de acordo com Renival França, o presidente Paraná mais uma vez desatende os procedimentos da regra legal, cabendo à Promotoria de Justiça de Itaberaba comprovar as práticas de ato de improbidade administrativa que causa danos ao erário, e, também, atentar contra os princípios da administração pública. “A Casa contratou serviços contábeis sem a prévia e necessária licitação de duas empresas nos valores de R$ 38,4 mil e R$ 104 mil, mesmo a Câmara tendo realizado concurso público e tendo um profissional aprovado sem nunca ter sido empossado”, completa França.