O Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria de Justiça do Estado da Bahia (SJCDH), iniciou nesta segunda-feira (5) a “Operação Suplementos Alimentares”. O objetivo é fiscalizar a comercialização de produtos e prestação de serviços nesse segmento, para salvaguardar a segurança e os direitos dos consumidores, prevenindo-os de serem lesados por eventuais práticas abusivas e dissonantes do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e das Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Durante a operação, serão verificados pelos fiscais do órgão os seguintes aspectos: disposição de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso no estabelecimento; precificação adequada dos produtos expostos à venda; rotulagem dos produtos (fabricante, data de fabricação/validade, modo de conservação, advertências, etc.); comercialização de produtos proibidos pela Anvisa; e a prática de ‘venda casada’.
Ao longo desta segunda-feira, nove estabelecimentos foram autuados. São eles: Farmácia Sant’ana, Bom Viver Produtos Naturais e Vieth Nutrition, localizados no bairro Brotas; Nutrition Store, localizado no bairro Barra; SPN Sports Nutricion Center, localizado no bairro Pituba; Farmácia Sant’ana (loja 01), Farmácia Sant’ana (loja 02), Loja Mundo Verde e SNC, localizados no Shopping Iguatemi.
Irregularidades
As irregularidades constatadas pelos fiscais do órgão foram: produtos exposto à venda em desacordo com a Resolução da A; nvisa exposição à venda de produto impróprio para consumo e sem tradução para o idioma nacional; ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC); e ausência de precificação nos produtos expostos à venda.
Os estabelecimentos Farmácia Sant’ana, SNC Sports Nutrition Center e Loja Mundo Verde, localizado no Shopping Barra; Mundo Verde e Drogas Mall Farmácia, localizados na Pituba; e Drogas Mall, localizado no Shopping Iguatemi, também foram fiscalizados mas não apresentaram irregularidades.
“O Procon-BA continuará fiscalizando os estabelecimentos fornecedores de suplementos alimentares, a fim de prevenir prejuízos aos consumidores, em especial no que se refere à saúde de segurança da população’’, ressaltou o superintendente do órgão, Ricardo Mauricio Freire Soares
Irregularidades nas relações de consumo podem ser denunciadas também pela internet na página do Procon-BA no Facebook ou através do e-mail denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br.