A terceira parcela de 2014 do salário-educação está disponível a partir desta segunda-feira (5), nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal. No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 857,6 milhões aos entes federativos, sendo que R$ 408,8 milhões foram para os governos estaduais e do DF e R$ 448,8 milhões, para as prefeituras. O valor específico de cada unidade da Federação pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos. Destinado ao financiamento de programas voltados à educação básica pública, o salário-educação é recolhido de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.
Após a arrecadação, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em cotas estadual/municipal (2/3) e cota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas, projetos e ações voltados à educação básica. Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a cota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a cota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.
Prestação de contas
O FNDE também prorrogou o prazo para apresentação das prestações de contas de 2013 referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Agora, os gestores estaduais e municipais terão até o dia 30 de junho para enviar as informações sobre o uso dos recursos recebidos no ano passado pelo Pnae. Prorrogação foi publicada na última sexta-feira (2), no Diário Oficial da União (DOU). A medida foi tomada para não causar possíveis prejuízos aos entes federativos, que ainda estão em processo de adaptação à nova sistemática de prestação de contas dos programas do FNDE. Atualmente, os dados sobre a execução dos recursos devem ser enviados por meio de um sistema eletrônico, o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online).
Os dados encaminhados serão inicialmente analisados por conselheiros de controle social, responsáveis por acompanhar a execução do Pnae em cada município e estado. Os conselhos de alimentação escolar terão até 14 de agosto para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE.
Sobre o FNDE
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação é uma autarquia federal responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC). Para alcançar a melhoria e garantir uma educação de qualidade a todos, em especial a educação básica da rede pública, o FNDE se tornou o maior parceiro dos 26 estados, dos 5.565 municípios e do Distrito Federal. Neste contexto, os repasses de dinheiro são divididos em constitucionais, automáticos e voluntários (convênios).
Além de inovar o modelo de compras governamentais, os diversos projetos e programas em execução – Alimentação Escolar, Livro Didático, Dinheiro Direto na Escola, Biblioteca da Escola, Transporte do Escolar, Caminho da Escola, Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – fazem do FNDE uma instituição de referência na Educação Brasileira.
Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação