Três servidores federais da Superintendência de Patrimônio da União (SPU) foram presos em Salvador, no início da manhã desta quinta-feira (8), pela Polícia Federal, em cumprimento a mandados temporárias expedidos pela Justiça Federal. A investigação, realizada junto à Corregedoria Geral da União (CGU) e ao Ministério Público Federal (MPF), aponta a existência de esquema de corrupção em que servidores recebem quantias para baixar o valor da taxa da Marinha paga pela ocupação de áreas de praia para fins privados ou comerciais. Casas e hotéis de alto luxo na Península de Maraú, Litoral Norte e Porto Seguro estão envolvidas e teriam tido avaliações abaixo do preço do mercado para reduzir o valor dos laudêmios, afirma a PF.
Mais seis pessoas, que não são servidores, além de duas empresas, são investigadas. “Quem tem área da Marinha, tem que pagar todo ano uma taxa. Eles recebiam dinheiro para baixar esse valor. A SPU na Bahia tinha recolhimento menor do que em outros estados, sendo que o litoral é maior”, explica o delegado Tiago Sena, que responde pela comunicação da PF. A PF cumpriu mandados de busca e apreensão também na casa dos três servidores detidos e das pessoas jurídicas suspeitas. Além disso, afirma que a Justiça Federal determinou a suspensão do exercício das funções públicas para evitar interferência nas investigações e coibir a continuidade de atos criminosos, relata a polícia. É apurada ainda casos de extorsão de pessoas na emissão de certidões.
De acordo com Adilmar Gregorini, chefe da CGU na Bahia, o inquérito foi instaurado em 2009, após denúncia, e a Corregedoria começou a acompanhar o caso em 2012. Ele aponta que os servidores atuavam cobrando taxa para fazer avaliação dos imóveis e também recebendo quantia para agilizar processos dentro da SPU. “A defasagem é muito grande. Toda avaliação de terrenos é bastante defasada”, afirma.
Os suspeitos podem responder por corrupção ativa (oferta ou promessa indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício) e passiva (que é quando é o próprio funcionário quem solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem, desde que tais fatos ocorrem em razão da função), além de concussão ((exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida); prevaricação (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal), advocacia administrativa e associação criminosa. Os nomes e os dados dos investigados estão sob sigilo por ordem da Justiça Federal. O valor do dinheiro desviado ainda não foi informado. Do Portal G1.