A Vara de Execuções Criminais (VEC) de Taubaté expediu alvará de soltura para o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto ‘Lalau’, de 85 anos. A decisão é desta segunda-feira (2) e atende ao indulto pleno assinado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2012, que concede liberdade para presos com mais de 60 anos, que cumpriram mais de um terço da pena e que se encontram com problemas de saúde. Ele está preso na Penitenciária 2 (P2) de Tremembé (SP) desde março de 2013. O ex-juiz do trabalho foi condenado por desviar cerca de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo na década de 90. Ele era, na época do desvio dos recursos, presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).
Lalau está preso desde dezembro de 2000 e segundo a defesa, se locomove com ajuda de cadeira de rodas, tem problemas de coração e está em depressão. Para ganhar liberdade, Lalau aguarda o alvará de soltura chegue ao presídio. A expectativa é que ele deixe a P2 nesta terça-feira (3). “Ele deve sair amanhã [terça] a tarde. Inicialmente apenas eu vou acompanhá-lo na saída”, disse Celmo Márcio de Assis Pereira, advogado do ex-magistrado.
Condenação
Em maio de 2006, no julgamento criminal, o ex juiz foi condenado a 26 anos e 6 meses de prisão. No começo de 2007, ele conseguiu que a Justiça o autorizasse a cumprir a pena em prisão domiciliar, alegando depressão. Em setembro do ano passado, a Justiça suíça autorizou a repatriação de US$ 7 milhões bloqueados desde 1999 em uma conta do ex-juiz em um banco do país. A decisão também condenou o ex-magistrado a indenizar o Brasil em US$ 2.153.628 por causa de transferências bancárias realizadas por ele, na década de 1990. Do Portal G1.