A ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pré-candidata ao Senado Federal pelo PSB, Eliana Calmon, participou de uma palestra sobre Improbidade Administrativa e Corrupção. O evento aconteceu em Itaberaba, na Chapada Diamantina, na última quinta-feira (26), promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, OAB/ Subseção de Itaberaba, no Auditório da Uneb e contou com a presença da sociedade civil organizada e profissionais da área jurídica.
A ex-ministra do STJ iniciou sua palestra saudando a anfitriã do evento, a presidente da OAB de Itaberaba, doutora Tânia Fraga Pires, e referenciou cada um dos membros da mesa de trabalho. Depois dos cumprimentos estendidos a cada um da plateia, Eliana Calmon deu uma aula jurídica sobre improbidade administrativa e corrupção, dois temas importantes, segundo ela, na fase atual do Brasil. Durante sua explanação, a pré-candidata ao Senado não deixou de lado afirmações categóricas sobre as fragilidades do judiciário e da política, explicando o que é improbidade administrativa e corrupção praticada por políticos.
Eliana Calmon também comentou fatos históricos como a Proclamação da República, Abolição da Escravatura, o Estado Novo, a Revolução de 64, a 2ª Guerra Mundial, a Queda Terceiro Reich até a Constituição de 88. “O Brasil antes da Constituição de 88 vinha construindo sua história sem uma efetiva participação popular e além de não contar com a participação popular continua um país elitista onde o Poder Judiciário é mero ‘chancelador’ das decisões tomadas pelos outros dois Poderes: Executivo e Legislativo”, completa a ex-ministra.
PEC 37
A magistrada ainda ressalta que o Poder Judiciário não se preparou para atender a Sociedade Brasileira, tornando-se frágil e morosa e reverencia o trabalho do Ministério Público (MP). Segundo ela, o MP foi um dos grandes privilegiados pela Constituição de 88, alegando que a participação popular, junto com a pressão dos movimentos de rua foram os responsáveis pela preservação da autonomia do órgão fiscalizador, com o arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37). Segundo informações, se a PEC 37 fosse aprovada, o poder de investigação criminal seria exclusivo das polícias federal e civis, retirando esta atribuição de alguns órgãos e, sobretudo, do MP.
LRF
Ainda durante sua palestra em Itaberaba, a ministra Eliana Calmon disse que a corrupção surgiu desde a época do Descobrimento e que embora a legislação brasileira seja ainda retrógada, deficitária e formalista, hoje, existem também leis importantes de combate a essa que é uma verdadeira doença social. Ela citou como exemplo, a Lei 12.846, que responsabiliza empresas públicas e privadas pela prática de atos como suborno, pagamentos de propinas e outros que tanto prejudicam o país, já conhecida como lei anticorrupção. Ela também mencionou a Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), que está fazendo políticos tremerem, porque as penas interferem diretamente no bolso com pagamentos de multas. Além da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar nº 101, que é uma lei brasileira que tenta impor o controle dos gastos de estados e municípios.
“Porém, temos que levar em consideração o elitismo brasileiro, já que também existem hoje advogados preparadíssimos que são todos treinados para decidirem as questões processualmente, sem enfrentarem o mérito, por que as questões de mérito são absolutamente inconfessáveis, mas saem pelos argumentos processualísticos, ficando na rede da punição, apenas aqueles que tem advogados medíocres, advogados que não estão tão preparados para as façanhas e para as intrigas dos Tribunais”, aponta Eliana Calmon. A ex-ministra ainda teceu duras críticas aos órgãos de controles das administrações públicas como os Tribunais de Contas, Ouvidorias, Corregedorias e outros, chamando-os de “órgãos de faz de conta”.
Sobre o evento
O evento em Itaberaba começou com uma saudação da presidente da OAB local, doutora Tânia Fraga, que também foi a responsável pela convocação das autoridades que formaram a mesa. “Gostaria de agradecer à ministra Eliana Calmon por está aqui conosco nessa noite, sabemos que a senhora tem muitos compromissos e uma concorrida agenda”. Se dirigindo à plateia, a presidente da Subseção de Itaberaba disse que “Eliana Calmon dispensa qualquer apresentação, pelo que ela representa e por sua personalidade”.
Estiveram no evento, além da a presidente da Subseção de Itaberaba, a juíza da 1ª Vara Cível da Comarca, Carmelita Arruda de Miranda, o juiz da Comarca de Iaçu, César Agusto Carvalho de Figueiredo, o promotor regional e coordenador do Ministério Público em Itaberaba, Thiego de Oliveira Matos, o advogado Ethiene Costa Magalhães e o presidente da Câmara de Vereadores, Zenildo Nascimento Aragão, o popular Paraná.
Perfil de Eliana Calmon
Eliana Calmon Alves é uma jurista baiana, sendo a primeira mulher a compor o Superior Tribunal de Justiça, no qual ocupou o cargo de ministra no período de 1999 a 2013. Foi juíza federal e também foi corregedora-geral de Justiça e diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) e ainda conselheira nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com a presidente da OAB de Itaberaba, Tânia Fraga, o cargo exercido por Eliana Calmon no CNJ foi destaque “pela coragem e bravura, contrariando interesses de muitos, mas agindo em defesa da justiça e da cidadania”. “A OAB de Itaberaba não convidou a ex-ministra para estar aqui hoje por acaso, e sim pela sua trajetória profissional e pelo seu compromisso com a justiça e cidadania, e, acima de tudo, pelo seu compromisso com a ética. Ninguém melhor do que ela pode nos falar sobre Improbidade Administrativa e Combate a Corrupção”.