As fazendas Lagoa de Dentro e Nova situadas, respectivamente, nos municípios de Marcionílio Souza (Chapada Diamantina) e Adustina (Semiárido Nordeste II) foram decretadas como de interesse social para a reforma agrária. A Lagoa de Dentro trata-se de uma área de 748,2 hectares de terras, em Marcionílio Souza, com capacidade para assentar 21 famílias de trabalhadores rurais baianos. Já em Adustina, a Fazenda Nova possui 447,3 hectares que irão beneficiar 18 famílias.
As publicações ocorreram na terça-feira (26), no Diário Oficial da União (DOU), junto a outros seis decretos de imóveis rurais situados nos estados de Tocantins, Goiás, Sergipe, Paraíba, Espírito Santo e São Paulo. No total, são 7,7 mil hectares que irão receber 285 famílias de trabalhadores rurais no país, em diversos biomas, tais como, Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica.
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Próximos passos
Os decretos têm como base o artigo 184 da Constituição Federal que diz que compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não estiver cumprindo a função social, mediante prévia e justa indenização.
O pagamento é feito no momento em que a autarquia ingressa na Justiça com o pedido da posse do imóvel para criar o assentamento. Com a publicação dos decretos, o próximo passo a ser dado é a realização das avaliações e Estudo da Capacidade de Geração de Renda dos imóveis, que define a organização do desenho produtivo, a renda projetada e a capacidade do imóvel de produzir sob a paisagem da agricultura familiar.
Em seguida, a Procuradoria Especializada do Incra requer na Justiça Federal o ajuizamento das desapropriações para fins de reforma agrária. Após a imissão na posse da área pelo Incra, é criado o projeto de assentamento.
EBDA
Marcionílio Souza é um dos municípios que abriga um dos 40 Núcleos Operacionais da Assessoria Técnica, Social e Ambiental (Ates) do Incra no estado, o que assegura o acompanhamento técnico assim que ocorrer a criação do assentamento do Lagoa de Dentro. Já em Adustina, as famílias poderão ser atendidas pelo Núcleo Operacional de Jeremoabo.
Uma parceria firmada entre o Incra/BA, em julho de 2008, com a com a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) garante a prestação de assistência técnica a 31 mil famílias assentadas.
Dados na Bahia
Em 2014, foram criados quatro assentamentos rurais, na Bahia, o que garantem terra, área para moradia e geração de renda a184 famílias. Já em 2013, 2,5 mil famílias foram favorecidas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e 14 assentamentos foram implantados.
A Chapada Diamantina, onde está o Lagoa de Dentro, é um dos territórios de identidade com um número expressivo de assentamentos. Ao todo, totalizam 47 áreas de reforma agrária onde residem 3,8 mil famílias. Outras 686 famílias vivem em 16 assentamentos no Território de Identidade do Semiárido Nordeste II, foi decretada a Fazenda Nova, em Andustina.