Autor do projeto Lei Anticalote na esfera municipal, o vereador de Salvador e postulante cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia, Luiz Carlos Suíca (PT) destacou a importância da lei sancionada pelo governador Jaques Wagner no início do ano no campo estadual. A norma foi gerada por meio do projeto de lei proposto pela deputada estadual Maria Del Carmem (PT), e contou com a luta de representantes de movimentos sindicais, como o Sindilimp-BA, a CUT-BA, Sindvigilantes e o mandato de Suíca – partes integrantes deste avanço administrativo conquistado em benefício aos trabalhadores. O edil lembrou nesta sexta-feira (29), durante atividade política em Vitória da Conquista, que é preciso fiscalização para a implementação da lei.
De acordo com a nova legislação, valores referentes a férias, 13º salário, INSS e multa do FGTS, serão retidos, protegendo os trabalhadores terceirizados e os cofres públicos. Os encargos trabalhistas citados serão retidos do valor mensal do contrato e depositados exclusivamente em banco público oficial. “Entramos com esse projeto de lei para ser aplicado em Salvador e passamos muito tempo lutando pela aprovação no âmbito estadual, participando ativamente dos debates e esperamos que a iniciativa municipal também tenha êxito. Os trabalhadores não aguentam mais terem os seus direitos violados”, salienta Suíca. A principal mudança proposta no projeto municipal é a criação de conta vinculada que receberá os depósitos referentes ao pagamento dos trabalhadores e direitos trabalhistas e os repassará diretamente aos funcionários nas datas devidas.
“Grande parte da população da capital atua em empresas como terceirizados. A Câmara Municipal de Vereadores deve se debruçar e analisar esse projeto como uma medida de preservar o direito de pais e mães de famílias de receberem seus salários em dia. O poder público se empenhou para garantir direito para essa população, que muitas vezes sofre com 3 ou 4 meses de atrasos em seus salários”, dispara Suíca. Para ele, “a prefeitura tem simpatia pela proposta e a aprovação do projeto é prioridade”. O projeto de lei do edil propõe uma regulamentação na terceirização de serviços públicos de Salvador, criando instrumentos de fiscalização e lisura.