A Previdência Estadual registrou o montante de R$ 1 bilhão em compensação previdenciária junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O crescimento na arrecadação previdenciária marca o esforço empreendido pela gestão estadual na busca pelo equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário baiano, que comporta cerca de 170 mil aposentados e pensionistas do Estado. O acumulado compreende o período de 2007 a setembro de 2014 e reflete um crescimento nove vezes maior que toda a série história correspondente ao período de 1999 a 2006. Com este trabalho, a receita mínima anual de arrecadação passa a ser de R$ 160 milhões.
Os resultados obtidos com a compensação previdenciária, além de contribuir para o equilíbrio financeiro e atuarial do regime previdenciário próprio do Estado, criam mecanismos para fortalecer e aumentar a capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev), diminuindo o aporte dos recursos do Tesouro Estadual para o mesmo, além de amortizar o déficit previdenciário passivo e cooperar com o cumprimento de limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A arrecadação recorde é resultado de trabalho desenvolvido pela Secretaria da Administração (Saeb), voltado para a melhoria da gestão do sistema próprio de previdência estadual, que incluiu cooperação técnico-administrativa com órgãos e instituições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a exemplo do Tribunal de Justiça (TJ/BA), Assembleia Legislativa (Alba), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), as secretarias da Educação e da Saúde (Sesab) e a Polícia Militar.
“A atuação com estes organismos parceiros consolidam uma política voltada para a transparência e a robustez nos controles internos da compensação previdenciária, constituindo mecanismos perenes para a recuperação destes créditos e impedindo o retrocesso neste segmento de arrecadação”, afirma o secretário da Administração, Edelvino Góes.
Acordo técnico
Colaborou para o alcance desta receita, cooperação administrativa com o TCE, destacando o volume das homologações das aposentadorias e a produtividade na digitalização dos processos. A parceria será ainda mais incrementada com um acordo técnico a ser firmado com o tribunal e que vai viabilizar o cruzamento das informações do Tribunal com o sistema informatizado da área de compensação previdenciária da Saeb.
“É um trabalho de longa data e o TCE e a Saeb podem contribuir muito para racionalizar os gastos do Estado e incrementar a arrecadação”, explica o presidente do TCE, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo. A cooperação entre Saeb e TCE centralizou, modernizou e tornou mais ágil o procedimento de captação da documentação comprobatória do direito à compensação exigida pelo INSS, o que, consequentemente, potencializou os repasses mensais feitos pelo Ministério da Previdência Social ao Governo da Bahia.
Reestruturação
O objetivo foi elevar o patamar de receita oriunda da compensação previdenciária e também assegurar o movimento ascendente de arrecadação para os próximos anos. Entre as ações estão a reconfiguração do ambiente de trabalho, investimentos em tecnologia e recursos humanos, no redesenho de processos e sistematização de controles administrativos, além da minimização do impacto prescricional e a redução do declínio de fluxo de arrecadação.
A reestruturação gerencial do sistema próprio de previdência estadual contou com a criação de postos avançados de trabalho do setor de compensação previdenciária, sistematização e reestruturação de procedimentos e controles administrativos, investimento em tecnologia e recursos humanos, além da realização de mutirões junto ao INSS e da redução do declínio prescricional.
Os recursos arrecadados ajudam com os pagamentos de aposentadorias e pensões por morte devidas pelo regime próprio de previdência estadual, colaborando com a redução dos gastos com a folha de pessoal do Estado e elevando o fluxo mensal de ingressos financeiros repassados pelo INSS.
Instituída com base em uma previsão constitucional – que estabelece a contagem recíproca de tempo para efeitos de aposentadoria a contribuição na administração pública e em atividades privada, rural e urbana – a compensação previdenciária assegura que os diversos regimes previdenciários se equilibrem financeiramente.
O mecanismo permite ao governo estadual baiano que recupere a contrapartida investida na aposentadoria de servidores que contribuíram anteriormente com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).