A presidente Dilma Rousseff criticou nesta sexta-feira (26) a ação da Polícia Federal de vistoriar, sem mandato de busca, um avião usado pela campanha do senador Edison Lobão Filho, no interior do Maranhão. Dilma disse que pediu uma investigação detalhada sobre a ação no sentido de verificar que houve erro da corporação para beneficiar um ou outro candidato. Lobão Filho é candidato ao governo do Maranhão e a vistoria causou mal estar na campanha de Dilma após a divulgação por parte do vice-presidente Michel Temer, e do presidente do Senado, Renan Calheiros, de uma nota pública, considerando “inadmissível que forças policiais sejam instrumentalizadas para atingir candidaturas legitimamente constituídas”.
“Vamos investigar inclusive quem é o denunciador anônimo. Até o denunciador anônimo vai ser investigado. Acho que o fato de terem utilizado uma denúncia anônima cria maior necessidade de fazer uma investigação. É necessário saber quem denunciou, a quem interessava, se os processos foram cumpridos dentro da legalidade”, disse a presidente. Dilma disse que não queria “prejulgar”, mas comparou ao período ditatorial a ação, caso fiquem comprovados abusos por parte da polícia. “O que não é possível é um ato desses acontecer no meio de uma eleição. Este país não é isto mais. Este país é um país com uma democracia estruturada, que não admite o uso de polícia, nem de ninguém em processos eleitorais, é uma volta atrás se isso se configurar”, disse Dilma, em entrevista no Palácio da Alvorada.
“Uma das coisas que a gente tem que ter garantia, principalmente durante processos eleitorais, é que órgãos governamentais não sejam usados em proveitos de um ou de outro candidato”, disse a presidente. De acordo com Dilma, as críticas feitas por ela não significam que a Polícia Federal não tem autonomia para investigar quem quer que seja. “Autonomia não significa autonomia para cometer erros, para cometer coisas incorretas. Autonomia significa autonomia para investigar. Agora isso não significa que se pode fazer isso ao arrepio da lei. É isso que nós vamos investigar. Não estou dizendo que foi feito. Estou dizendo que cabe, na medida em que a gente recebe uma denúncia, cabe investigar”, reagiu a presidente.
“É função da corregedoria da PF atuar no sentido de garantir a plena isenção da polícia. A polícia não persegue pessoas das quais ela não gosta, nem protege aquelas pessoas que ela gosta. A Polícia Federal é um órgão que tem de ter um comportamento absolutamente isento. Na medida em que há uma denúncia, que há uma reclamação, nós investigamos”.
Caixa 2
A presidente ainda anunciou um conjunto de medidas que pretende implementar em um eventual segundo mandato para combater a impunidade. Algumas medidas já estão em tramitação no Congresso e em discussão no Judiciário. “Esta é uma questão importante no Brasil. É como se fosse uma nova etapa que é levar às últimas consequências o combate à corrupção”, disse a presidente.
Entre os cinco pontos apresentados está o de modificar a legislação com o objetivo de tornar crime a prática de “caixa dois” em campanhas eleitorais. Atualmente, esta prática é considerada pela lei uma contravenção penal. Dilma propôs ainda criar uma nova espécie de ação judicial que resulte na perda da propriedade ou posse de patrimônio comprovadamente proveniente de ações de corrupção, a chamada “Ação civil pública de extinção de domínio”.
Outra medida proposta pela presidente é a aprovação de leis que punam com rigor agentes públicos que apresentem enriquecimento sem justificativa ou sem demonstração da origem dos ganhos patrimoniais. Dilma ainda disse que pretende criar uma nova estrutura no poder judiciário junto aos tribunais superiores especificamente para investigar processos contra pessoas que possuem foros privilegiados, como deputados, senadores, ministros, chefes do Executivo, entre outros.
“No meu segundo mandato, uma das coisas que eu quero de fato atacar é a essa questão da impunidade, porque, a impunidade é uma espécie de mal que protege, que assegura que a corrupção e os crimes financeiros tenham prosseguimento”, disse a presidente. Do Portal iG.