O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) apresentou um parecer, constatando irregularidades nas despesas com pessoal e terceirização de serviços, da Secretária de Saúde do Estado da Bahia, no período de 2012, na gestão do ex-secretário de Saúde, Jorge Solla. O texto, que tem como relator o Conselheiro Pedro Lino, relata a auditoria realizada pelo órgão, aprovada por unanimidade, detectando terceirização de profissionais com vínculo estatutário com o Estado. Empresa contratada cujos quadros societários figuram servidores do Estado da Bahia. O deputado Carlos Gaban (DEM), em discurso na Assembleia Legislativa da última terça-feira (28), pediu providencias sobre o caso. “Funcionário público não pode ter contrato com o próprio Estado”, disse Gaban.
O parlamentar pontuou ainda as denúncias de atrasos de salários dos médicos prestadores de serviços. “Nada acontece por acaso, se por um lado a gente está vendo as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas, por outro, vemos o Sindicato dos Médicos reclamando de mais de dois meses sem receber salário. Ou seja, as pessoas recebem e não pagam a quem presta o serviço, isso se configura desvio de dinheiro público”, ressaltou o deputado. A Rádio CBN, em matéria assinada pelo jornalista Igor Dantas, denunciou o atraso de salários de médicos que prestam serviço ao estado contratados em regime pessoa jurídica ou por meio de cooperativas. Conforme a matéria, os médicos estão a pouco mais de dois meses sem receber os salários.
Ainda de acordo com a auditoria do TCE, outras irregularidades foram constatadas, tais como: Quantitativo elevado de médicos à disposição de outros órgãos em comparação com o elevado número de contratações de terceirizados; Discrepância entre salários dos médicos segundo o vínculo (Reda, Sesab e Pessoa Jurídica); Elevado número de faltas nos plantões médicos; Fragilidades nos controles de frequência e apuração de faltas de pessoal; Descumprimento da carga horária mínima dos médicos; Excesso de especialistas lotados nas enfermarias ocasionando o descumprimento da escala de serviço estabelecida; Prática do sobreaviso por médicos escalados para plantões em hospitais da rede própria da Sesab e acumulação indevida de cargos públicos.
Para Gaban diante de tantas denúncias é preciso ter uma rígida investigação. “Espero que a palavra da presidente da República de que não ficará pedra sobre pedra em relação à corrupção seja cumprida”, enfatizou. O Tribunal de Contas do Estado enviou o parecer ao Ministério Público do Estado da Bahia, “para que sejam adotadas as medidas constitucionais cabíveis, notadamente em relação aos atos caracterizadores de improbidade administrativa”.
“Tem que ser apurado e acabar com esse negócio de desvio de dinheiro público, não só no governo federal, mas na Bahia também. Esperamos que o Ministério Público tome as providencias necessárias nesse sentido”, finalizou Gaban.