O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) defendeu, nesta quarta-feira (29), a reforma política no país, o que chamou de “primeiro passo” do novo governo da presidente Dilma. Assunção também criticou duramente a derrubada do decreto presidencial, que cria a Política Nacional de Participação Social e regulamenta os conselhos de políticas públicas, pela Câmara dos Deputados, na terça-feira (28). Para o parlamentar petista, dar prosseguimento à reforma política no Brasil é mais que essencial. Ele diz que a sociedade já anseia por essa resposta do governo e deixa evidente sua indignação a respeito da decisão da Casa Legislativa, apontando ser “um desserviço ao povo brasileiro”. “A derrubada desse decreto que regulamentava a participação popular no Executivo, principalmente o conjunto dos conselhos, é um atentado à democracia”, dispara.
Valmir diz que é equivocada a justificativa de que a participação popular só pode acontecer por meio da representação. “As pessoas reivindicam a reforma política, justamente para ter mais espaço de intervenção no poder. Foi lamentável o que vi ontem nesta Casa. Por isso, a sociedade e os movimentos sociais precisam estar em constante mobilização e pressão. O discurso da presidenta Dilma, apontando o plebiscito como a ferramenta para se chegar a esta reforma, é um indicativo importante de como o PT vai atuar dentro do Congresso”, completa Assunção. De acordo com dados levantados pela pesquisa Ibope, de 2013, 85% dos entrevistados querem a reforma política. “A luta pela Constituinte Exclusiva para a reforma do sistema político é o horizonte que devemos galgar. Só com representantes eleitos para este único objetivo haverá a condição e a liberdade necessária para esta tarefa, que não pode sofrer qualquer pressão do poderio econômico nacional e internacional”.
Ainda segundo o parlamentar petista, essas eleições de 2014 também mostraram que é preciso avançar em mais reformas estruturais. “O papel da participação popular e dos movimentos sociais será fundamental. Falo da democratização da comunicação e da reforma agrária: a primeira se faz urgente. O monopólio da comunicação cometeu graves crimes eleitorais e, a exemplo das eleições de 1989, tentou influir no processo por meio de manipulação de informação. Desta vez, não conseguiram enganar o povo brasileiro. O segundo é tarefa histórica, desconcentrar terra no Brasil é importante para enfraquecer este poder que se sustenta na cultura da propriedade da terra, ainda que ela possua uma função social”, completa Valmir.