Após terem sido indicadas pelo Poder Legislativo Estadual, na semana passada, como matérias a serem apreciadas em regime de urgência, foram aprovados na noite desta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, os projetos de lei (PL) 20.980/14 e 20.981/14, que instituem, entre outros itens, a organização básica da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA), respectivamente. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 138/2014, que desvincula o Corpo de Bombeiros da estrutura da PMBA e o coloca ligado à Secretaria da Segurança Pública (SSP), já havia sido aprovada por unanimidade pela Alba, em junho deste ano, porém é a Lei 20.981/14, aprovada nesta quarta, que organiza a estrutura da corporação, dando a ela condições administrativa e financeira para realizar licitações e contratos, bem como promoções no quadro funcional.
De acordo com o comandante de operações do Corpo de Bombeiros Militar, coronel José Nilton Nunes Filho, a aprovação da Lei de Organização Básica (LOB) representa um marco para a corporação. “Com isso teremos a estrutura de um novo órgão para poder desempenhar todo o arcabouço de bombeiro, não só a sua estrutura, mas também a parte orçamentária, e podemos ter a oportunidade de criar novas unidades e de uma promoção no Corpo de Bombeiros Militar”. O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia possui 15 Grupamentos de Bombeiros Militares (GBMs) e nove subgrupamentos de Bombeiros Militares (SGBMs).
Novas contratações
Com a incorporação dos 95 bombeiros formados em 2014, atualmente o Corpo de Bombeiros da Bahia dispõe do efetivo de 2,3 mil homens. De acordo com o coronel Nunes, a aprovação da lei também permitirá a contratação de novos bombeiros. “Essa Lei de Organização Básica nos dá a perspectiva de [chegar a] 5.058 homens. Há perspectiva muito boa de começarmos a avançar neste contexto [de incremento de pessoal]. Provavelmente novos concursos serão abertos e teremos mais presença em cidades onde ainda não estamos”. Além de 123 cargos comissionados, no CBM serão criadas 1,7 mil vagas para cabos.
Investimentos
Nos últimos anos, o Corpo de Bombeiros da Bahia recebeu investimentos que ampliaram a capacidade de atuação. Em 2012 e 2013, por exemplo, seis novos veículos, sendo um Auto Busca e Salvamento (ABS) e cinco Auto Bomba Tanque (ABT), passaram a integrar a frota da corporação. No mesmo período foi adquirida uma série de equipamentos (botas, luvas, capuzes, compressores de ar respirável, capacetes, desencarceradores, entre outros) permanentes para combate a incêndios, inclusive florestais. Somente este ano, o Corpo de Bombeiros recebeu um novo incremento na frota com a aquisição de mais 15 pickups, 14 ABTs, 14 ABS, três veículos para produtos perigosos, três quadriciclos, uma moto aquática, entre outros que, juntos, totalizam R$ 7,4 milhões.
Inauguração da Torre de Treinamento
Ainda este ano, no 10º Grupamento de Bombeiros Militar (GBM), em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), está prevista a inauguração da Torre de Treinamento. “É uma torre que tem entre 13 e 14 metros, com casa de fumaça, essencial para a formação dos bombeiros. Na oportunidade, entregaremos um novo canil todo estruturado já com dez cães da raça labrador, além da inauguração da academia de ginástica. Somos uma tropa e temos que estar em boas condições [físicas]”, disse Nunes. O comandante de operações do Corpo de Bombeiros Militar informou ainda que, na ocasião, dois novos equipamentos serão apresentados à sociedade. “[Com] a Câmara Térmica, podemos, dentro de uma estrutura escura, com incêndio, identificar as pessoas e retirar as vítimas. O outro equipamento é para localização de pessoas em escombros”.
Reforma de quartel
Inaugurado pela primeira vez em 1917, o Quartel do 1º Grupamento de Bombeiros Militares (1º GBM), na Barroquinha, no Centro Antigo de Salvador (CAS), foi reformado e entregue em outubro deste ano. A obra, localizada na Praça dos Veteranos, na Barroquinha, custou R$ 6,2 milhões e integra o Plano de Reabilitação do Centro Antigo.