Por Rafael Pedral¹ e Thais Faria²
Organizações, grupos, coletivos e núcleos se organizam há anos no Fórum Baiano LGBT para encampar o respeito à diversidade sexual e de gênero e a luta por espaços institucionalizados que coordenem ações, articulem políticas de promoção de nossa cidadania e direitos LGBT e combatam a violência homo/lesbo/transfóbica. Este contexto de construção coletiva do movimento é responsável pela realização, todos os anos, de diversas Paradas do Orgulho e Luta pelos Direitos LGBT nos bairros da cidade de Salvador (somente em 2014 foram realizadas 11) e em diversas cidades pelo interior do estado. Construímos em duas Conferências LGBT (2008 e 2011), mobilizações territoriais, estaduais e nacionais, que serviram para o amadurecimento da relação do movimento LGBT na disputa de políticas públicas e do Estado democrático de direitos.
Conquistamos, a partir de 2011, pela primeira vez, a sistematização pelo governo federal das diversas violações de direitos humanos sofridas por nossa população a partir do Disque 100. No ano de 2013 foi criado e lançado o Sistema Nacional LGBT, sinalizando a necessidade de estruturação junto às demais esferas do Estado brasileiro dos tripés da cidadania LGBT (conselho, coordenação e plano LGBT) e dos equipamentos executadores desta política pública como os Centros de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT e Comitê de Enfrentamento a Violência Contra LGBT.
Na Bahia já temos a Coordenação do Núcleo LGBT da SJCDH, o Conselho Estadual LGBT em funcionamento, o Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT e mais recentemente a inauguração do Núcleo LGBT dentro da estrutura permanente do Observatório Contra a Discriminação Racial e LGBT gerido pela Prefeitura Municipal de Salvador. Em todos estes anos, desde a refundação do nosso Fórum Baiano LGBT em 2007, contamos com a parceria de diversos espaços e movimentos, e no âmbito do legislativo, na câmara de vereadores de Salvador, não foi diferente.
No período recente contamos com mandatos fundamentais nesta luta. Mandatos, sobretudo, de mulheres de esquerda e guerreiras que de forma muito cara para seus mandatos encaparam e encampam nossas pautas e lutas. Estas vereadoras colocaram na agenda projetos de leis que garantiam o nome social das travestis, transexuais e trangêneros, de criminalização da homo/lesbo/transfobia, implementação do dia mundial de combate à homofobia (17 de maio) em nosso calendário, assim como a realização de sessões especiais do Orgulho LGBT ou Visibilidade das Mulheres Lésbicas e Bissexuais. Falo aqui das ex-vereadoras Marta Rodrigues (PT) e Olivia Santana (PC do B) e as vereadoras Vânia Galvão (PT), Aladilce (PC do B) e Fabíola Mansur (PSB).
Algumas destas foram ainda além: Marta Rodrigues em 2009, Vânia Galvão em 2011 e Fabíola Mansur mais recentemente, em 2014, propuseram, através de indicações, a implementação de Centros de Referências visando articular políticas de enfrentamento a violência homofóbica e promoção de nossa cidadania. É imprescindível fazer este debate, pois historicizar este processo nos permite compreender a dinâmica complexa, dialética e de várias trajetórias na luta e conquistas por direitos em nosso Estado democrático. São lutas caras, árduas, acumuladas e seria desleal com tantos/as aliados/as desta trajetória não citá-los/as ou fazer referências as suas devidas contribuições neste processo de nossa história.
Ainda temos no município de Salvador um grande desafio às políticas LGBT. Não existimos no Orçamento Municipal e não temos garantido nenhum espaço de participação orgânica e qualificada do movimento LGBT na construção das políticas públicas que dizem respeito a nós. Neste sentido, precisamos lutar para a instalação de um Conselho Municipal LGBT, espaço institucional que permitirá planejar ações sistemáticas, socializar informações e mobilizar, do ponto de vista do Estado, um diálogo democrático para formulação, fiscalização e monitoramento das políticas LGBT.
Estamos certas de que o novo espaço inaugurado em nossa cidade abre um novo período de lutas e reflexões. Estamos também convencidos de que ele possa se tornar um importante instrumento na luta pela promoção de nossos direitos LGBT e no combate a violência homo/lesbo/transfóbica, desde que nós, sociedade civil organizada, tenhamos nossa participação, de forma ampla e democrática, garantida. Sem construir estes entendimentos e canais a política LGBT municipal continuará passando longe do atual patamar em que se encontra a política pública LGBT no Brasil. Nela não cabem mais estrelismos e falsos triunfalismo, muito menos a reprodução do clientelismo que compreende a ação do Estado como uma venda de favores prestados. Na luta pelos nossos direitos e pela nossa participação na vida política, nenhum passo atrás.
Em defesa da nossa história.
¹Rafael Pedral é militante do Kiu! – Coletivo Universitário pela Diversidade Sexual e Secretário Nacional da Juventude da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT)
²Thais Faria é militante do Kiu! – Coletivo Universitário pela Diversidade Sexual e membro do Colegiado Executivo do Fórum Baiano LGBT