Políticos e profissionais debateram, nestas segunda (8) e terça-feira (9), as “perspectivas futuras da administração pública”, durante o primeiro Fórum de Gestão Pública do município de Maracás, no centro-sul da Bahia. O Auditório Municipal Ivonete Dias Morbeck foi palco das discussões que apresentaram a gestão pública na perspectiva legal, doutrinária e do ponto de vista da ciência social. A mesa de abertura do evento foi composta pelo sócio e fundador do Grupo Orcoma, João Albino Rios Mascarenhas, prefeito de Maracás, Paulo Sérgio dos Anjos, presidente da Câmara de Vereadores, Edmundo Novais (Dico), pelos representantes do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o auditor de Controle Externo, Vitor Maciel, e o analista de Controle Externo, Antonio Dourado. Fez parte da mesa ainda o cientista social, professor Evandro Calisto, que apontou a importância dos debates.
“Estamos aqui para discutir, falar, questionar, avaliar e conscientizar as pessoas e os servidores, especificamente, já que gestores, vereadores e todos que trabalham de forma direta ou indireta no município são servidores municipais. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF] e toda a construção que há para melhoria e eficiência do serviço público, é fundamental que o servidor tenha consciência do serviço, de saber o que é e o que está fazendo. Serviço público não é apenas uma relação burocrática, afinal, nós, os cidadãos, merecemos serviços eficientes e interessantes”, destaca o professor Evandro Calisto.
Após a composição da mesa, houve o pronunciamento de boas-vindas proferido pelo sócio e fundador do Grupo Orcoma, João Albino. “Para nós é um prazer estarmos dentro e patrocinando este evento, afinal, é uma responsabilidade social que deve ser inerente a todo grupo de contabilidade. Não existe uma boa administração sem participação, transparência e controle social. E para discutir isso estamos aqui com grandes mestres do setor. Tenho certeza que todos sairão daqui com mais conhecimento na bagagem”, declara Albino, que ainda destacou os avanços da contabilidade nos últimos anos.
Em seguida, falou o prefeito Paulo dos Anjos, que parabenizou o TCM pela brilhante ideia de descentralizar o fórum de discussão pelo interior do estado. “Isso aconteceu com o presidente Paulo Maracajá em parceria com a UPB [União dos Municípios da Bahia] e hoje temos este evento pela iniciativa do presidente da Câmara, Edmundo Novais. A meu ver, o papel do TCM é informar e não punir. Gestão pública tem que ser conduzida no caminho certo, respeitando as leis que estão sempre mudando”, aponta.
Palestras do dia
Com o tema ‘Percepção Sistêmica e o Papel do Poder Legislativo na Eficientização da Aplicação dos Recursos Públicos’, a primeira palestra da abertura do Fórum de Gestão Pública de Maracás foi proferida pelo cientista social, Evandro Calisto. Com metodologia e didática, o professor deu uma aula sobre o assunto. Com muita irreverência, ele também divertiu a plateia quando usou a música “Swing Sangue Bom”, da Banda Harmonia do Samba, para falar da harmonia que deve existir entre os poderes Legislativo e Executivo. O professor ainda citou o artigo 37 da Constituição Federal, que trata dos princípios da administração pública – legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Durante sua “aula”, o professor abordou também as funções do Legislativo e do vereador, que é legislar, isto é, “fazer as leis do município. E outras funções, também importantes, como a de agente político e guardião da sociedade”.
A segunda palestra do primeiro dia do evento foi proferida pelo analista de Controle Externo do TCM, Antonio Dourado. Em sua explanação sobre o tema ‘Gestão Pública Responsável e Prestação de Contas’, o técnico do TCM falou do desafio que é a administração pública, ressaltando a importância do equilíbrio entre receitas e despesas, lembrando da importância do conhecimento das atuais receitas com os gastos do futuro. O palestrante ressaltou o conhecimento das normas e das assessorias administrativas nos conselhos dos gastos dos gestores e de forma bem humorada se reportou à primeira prestação de contas feita pela humanidade, que, segundo, ele foi feita por Adão.
“As primeiras contas rejeitadas registradas pela humanidade foram a de Adão. E a humanidade paga até hoje por conta do ato irresponsável de Adão no começo da humanidade. Do mesmo jeito acontece com a gestão pública, que é um ato administrativo feito pelo controlador interno”, diz Dourado.
O analista do TCM ainda falou do papel das inspetorias regionais e da quantidade delas que existe no estado para facilitar a prestação de contas com as notificações para correção antes das contas chegarem ao Tribunal. Ele ainda citou a importância da resolução 1282/09, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal remeterem ao Tribunal, pelo Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (Siga), pela Internet, acessando o site siga.tcm.ba.gov.br, observado o prazo estabelecido pelo art. 7º desta resolução. O técnico do TCM falou ainda “que o ‘calcanhar de Aquiles’ dos prefeitos municipais tem sido despesas com pessoal, ou seja, com servidores nomeados e contratados”. A resolução lista tudo que enseja a rejeição de contas e ingressos de servidores, ação que tem penalizado muitos prefeitos.
Prestigiaram o evento, representantes da prefeitura de Iramaia, na Chapada Diamantina, liderados pelo chefe da contabilidade, Marcio Luis, e pelo controlador interno, Antenogenes Luiz Cirne, representantes da Câmara de Vereadores de Maracás, liderados pelo presidente Dico, acompanhado dos vereadores João Menezes, Venicio dos Santos, Maria Soledade Brito, Noélia Souza, Jonas Bernardo Amorim, Noberto Bispo, Edvaldo Santiago, Josezito Machado, Heugênio Gomes, Juarez da Silva.
Também estiveram na abertura do fórum, a comitiva da Câmara de Vereadores de Lajedo do Tabocal, liderada pelo presidente eleito, Antonio Marcos Sena, da comitiva da prefeitura de Lafaiete Coutinho, comandada pela secretária municipal de Finanças, Fábia Cristina Brandão Santana, a comitiva da Câmara de Vereadores de Lafaiete Coutinho, integrada pela controladora interna, Juciara Andrade, além da comitiva do município de Itiruçú. Ainda se fez presente Marcelo Mascarenhas, diretor administrativo do Grupo Orcoma e Jacson Mascarenhas, diretor da filial do Grupo Orcoma na cidade e presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
Vale ressaltar que o fórum foi uma organização da Câmara de Vereadores, presidida pelo vereador Edmundo da Silva Novais Junior, em pareceria com a prefeitura, Grupo Orcoma, Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), CIVITA – Advocacia e Consultoria e ST – Soluções Integradas para a Administração Pública.
Jornal da Chapada