O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), vinculado à Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (Sicm), realiza a operação especial ‘Papai Noel’ desde o dia 8 último, com o objetivo de fiscalizar os estabelecimentos que comercializam brinquedos e luminárias natalinas (pisca-pisca e tipo mangueira). A ação acontece em Salvador e interior do estado, por meio das oito Agências Regionais, até esta sexta-feira (19). “A principal dica aos consumidores, no caso de brinquedos, é a atenção ao Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro, um atestado de que o produto passou por testes de qualidade e atende aos requisitos estabelecidos na regulamentação, quanto à segurança, saúde e proteção ao meio ambiente”, explica o diretor de Regulação e Mercado do Ibametro, Edson Sales.
Em relação às luminárias, ele adverte que “devem estar em conformidade com o Padrão Brasileiro de Plugues e Tomadas e ostentar, na embalagem, as informações obrigatórias em língua portuguesa. É fundamental que os produtos sejam adquiridos em estabelecimentos legalizados, o que permite a nota fiscal da compra, uma garantia ao consumidor para qualquer reclamação posterior”.
Brinquedo Seguro
Os ensaios em brinquedos são realizados por laboratórios acreditados pelo Inmetro, com a avaliação de itens de segurança, como impacto e queda (partes cortantes e pontiagudas); mordida (partes pequenas que podem ser levadas à boca e engolidas); tração (risco de queda em ponta perigosa); químico (metais nocivos à saúde); inflamabilidade (risco de propagação do fogo); e ruído (níveis dentro dos limites estabelecidos pela legislação para a faixa etária). As luminárias natalinas devem ser fabricadas atendendo aos requisitos estabelecidos na regulamentação, incluindo a forma correta de uso.
Penalidades ao comércio
Em relação aos produtos que não atendam aos requisitos estabelecidos na regulamentação vigente colocados no comércio, o Ibametro alerta que o comerciante estará sujeito à interdição ou apreensão do produto e aplicação de multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão. O consumidor pode denunciar estabelecimentos e produtos suspeitos para a ouvidoria do órgão pelo telefone 0800 071 1888.