O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pode ter prioridade na aquisição de terras dadas como garantia de dívidas. A proposta é do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), que tramita na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. O projeto de lei pede às instituições financeiras que recebam terras como pagamento de dívidas por parte de seus devedores e informem ao Banco Central e ao Incra a aquisição dos imóveis e deem preferência ao instituto na hora de vendê-las. De acordo com o parlamentar, a proposta altera o texto da Lei 4.595/64, que prevê que os bancos têm até um ano para se desfazer das terras tomadas por meio de pagamento de dívidas.
Valmir Assunção alega que a preferência dada ao instituto tem como objetivo principal aumentar a oferta de imóveis rurais para a reforma agrária. “Neste período, os bancos deverão avisar ao Incra para priorizar a venda e caso aconteça de um agente financeiro comercializar os imóveis com outras pessoas, físicas ou jurídicas, o estado pode requerer a imediata nulidade da transação”, destaca o petista. O projeto também estabelece que a instituição financeira não poderá optar por permanecer com o imóvel para si, mesmo passado o período de um ano da transferência do terreno para seu patrimônio.
No projeto de Valmir, mesmo que a União não demonstre o desejo em adquirir a terra para fins de reforma agrária, o banco deverá promover o leilão do imóvel no prazo máximo de 60 dias. Foi designado pela Comissão de Agricultura como relator da matéria o deputado federal Fernando Giacobo (PR-PR). Após análise e votação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural o texto segue para as comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania.