O Projeto de Lei (PL 020/2014), aprovado no dia 30 de dezembro de 2014, que criou o Programa Transporte Técnico Universitário, proposto pelo então prefeito de Candeias, Sargento Francisco Conceição, e aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, reduzindo a frota de ônibus de 25 para 12 veículos pegou os estudantes técnicos e universitários de surpresa. Para eles a preocupação do prefeito com a redução dos custos foi bem maior do que com os usuários do transporte, pois o mesmo afirmou que o transporte universitário/técnico drenava recursos destinados à educação.
Estudante universitário, que participou da assembleia e conversou com a redação do site Folha do Recôncavo não quis se identificar, desabafou: “O prefeito disse que o transporte drenava recursos destinados a educação, isso é um contrassenso. Não temos universidades no município, muito menos públicas, o que o obriga a tomar políticas de incentivos a educação superior fora da nossa cidade”.
O site Folha do Recôncavo entrevistou o prefeito Sargento Francisco, que afirma que o município tem demonstrado compromisso com a educação em geral, principalmente com os estudantes de baixa renda, disponibilizando o transporte. “nós sabemos que a cada ano o número de estudantes universitários vai aumentar e não é o município que vai conseguir manter o transporte para todos os universitários, até porque não é uma obrigação do município. Não há verba destinada para este fim. Isto é uma prerrogativa criada pelo município para apoiar apenas os estudantes de baixa renda” salienta o Prefeito.
A lei prevê que estudantes com renda até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 1.576,00, com residência fixa no município e que estejam matriculados em instituições de ensino superior e técnico terão direito ao transporte. Diante de tantas insatisfações com a postura do prefeito e conivência da maioria dos vereadores, os estudantes convocaram uma assembleia, no ultimo sábado (10) para discutir a redução da frota de 25 para 12 ônibus, os requisitos para cadastramento no transporte, dentre outros.
Para o prefeito, Sargento Francisco, o número de ônibus estabelecido atende perfeitamente a demanda. Segundo ele, tem que haver um critério para o atendimento a Lei nº 906/2014, do Programa Transporte Técnico Universitário, bem como ver a questão orçamentária do município. O prefeito explica que é em cima do orçamento do município e da real demanda de estudantes carentes que estão disponibilizando essa quantidade de ônibus para atender os estudantes universitários que realmente precisam dessa ajuda de transporte.
A estudante Ana Santos, que trabalha no período do dia, para custear a faculdade à noite, confessa que vai rezar para ser contemplada com a vaga, apesar de se encaixar nos requisitos exigidos. “se não conseguir perderei o dinheiro da matricula e o sonho do curso superior, pois não tenho condições de pagar transporte todo dia”, finaliza Ana.
Os alunos acreditam que a redução do transporte é danosa por ser esse, o único meio para a maioria dos estudantes terem acesso a um curso superior. “Serão pouco menos de 1400 estudantes com dificuldades de frequentar as universidades, alguns outros ficarão impossibilitados de estudar mesmo com renda maior do que dois salários mínimos. O dinheiro das famílias não é aplicado apenas na educação, existe alimentação, moradia, energia elétrica, água, telefone, internet, tudo isto deve ser levado em conta pela prefeitura” afirma os estudantes que conversou com a redação do site Folha do Recôncavo, que deixam claro, que ainda que seja aceito um nível salarial maior que o estabelecido, as restrições para 200 estudantes no nível superior e 100 para o nível técnico provoca a saída de 78% dos estudantes deste benefício, isto são 1100 estudantes.
Na assembléia, foi eleita uma comissão para discutir com o Prefeito Sargento Francisco sobre a lei e as consequências da mesma para os estudantes. Os estudantes dizem que não houve tentativa de negociação, pois existia muito ruído e estavam esperando tudo ficar mais claro. Eles alegam que não existiu uma ampla divulgação das mudanças pela prefeitura.
Conforme o Projeto de Lei 20/2014, que regulamentou a concessão do serviço, o transporte é para quem tem insuficiência econômica, porém, segundo o Prefeito Francisco, o município não pode disponibilizar um fiscal para cada ônibus apenas para acompanhar o transporte dos estudantes. “O que pedimos é que os estudantes de cada ônibus se reúnam dentro do próprio veículo e elejam um líder para fiscalizar, controlar e garantir o uso do benefício que são deles mesmos. Não é justo que um estudante que tem condição de bancar seu transporte tire a vaga do estudante que não tem condição ou tire a oportunidade do município investir em outras necessidades. E é esta a compreensão e consciência cidadã que pedimos a esses estudantes” finaliza o Prefeito.
DO BENEFICIO
Critérios para concessão do beneficio:
• Documentação necessária; RG, CPF, Titulo de eleitor, certidão de casamento ou União estável, 02 (duas) fotos 3×4, e requerimento da inscrição no Programa Transporte Técnico Universitário de Candeias.
• Comprovar que reside no município há pelo menos 05 (cinco) anos.
• Comprovar aprovação, e matricula para primeira graduação.
• Comprovar renda média familiar de até 02 (dois) salários mínimos.
A coordenação do programa ficará responsável pela inscrição, levantamento de beneficiários e todas as atividades internas ao processo de seleção.
Até o fechamento da matéria o prefeito não tinha sido procurado, pela comissão de estudantes, para discutir o assunto.
Do site Folha do Recôncavo