A presidente Dilma Rousseff voltou a citar a integração de União, estados e municípios na gestão da segurança pública como uma regra a ser alterada na Constituição, a pedido do Executivo. A proposta foi defendida durante mensagem do Executivo com as prioridades do Governo Federal durante a abertura dos trabalhos legislativos. “É fundamental que a União assuma um novo e mais amplo papel na área de segurança pública. Vamos integrar todas as forças para agir de forma articulada para reduzir a criminalidade e os índices de violência”, afirmou o documento, lido há pouco pelo primeiro-secretário da Mesa do Congresso, deputado Beto Mansur (PRB-SP).
A ideia é integrar as forças federais e estaduais, assim como ocorreu na Copa do Mundo 2014. Dilma já havia falado dessa possibilidade na reunião com os novos ministros, em 27 de janeiro, e em agosto de 2014, durante a campanha presidencial. Na época, foi citado que o governo queria construir centros de comando e controle em todas as capitais brasileiras.
Biodiversidade
Outra prioridade para o Executivo, de acordo com mensagem lida nesta tarde, é a aprovação do projeto de lei da biodiversidade (PL 7735/14), do Executivo, que simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles. O texto chegou a ser pautado várias vezes no final da última legislatura, sem sucesso, e está trancando a pauta da Câmara desde agosto.
“Queremos uma parceria com o Congresso: novo marco legal para acesso a recursos genéticos que consolide nossos caminhos para pesquisa e inovação e para desenvolvimento da bioindústria em novas bases regulatórias”, disse a presidente no documento.
Corrupção
Dilma também afirmou que o Congresso receberá um pacote de medidas de combate à corrupção. “Todas essas medidas têm o propósito de garantir processos mais rápidos e punição mais dura”, disse a presidente. O pacote já foi apresentado durante o discurso de abertura da reunião (27/1) com os ministros, no discurso de posse em 1º de janeiro e na campanha eleitoral. “Juntos, os três poderes da República poderão proporcionar ao Brasil vencer o desafio de combater a corrupção e à impunidade.”
As medidas incluem maior rigor na punição dos agentes públicos que enriquecem sem justificativa ou sem demonstrar a origem de seus ganhos; alteração da legislação eleitoral para transformar em crime a prática do caixa dois; criação de uma nova espécie de ação judicial que permita o confisco de bens adquiridos de forma ilícita ou sem comprovação; alteração da legislação para acelerar o julgamento de processos envolvendo o desvio de recursos públicos; e negociação com o Judiciário para criar nova estrutura que dê maior agilidade e eficiência às investigações e aos processos movidos contra autoridades com foro privilegiado, sem agredir o amplo direito de defesa e o contraditório.
Reforma política
“Conto com o Congresso para realizarmos a tão demandada e sempre adiada reforma política de responsabilidade constitucional do Legislativo”, defendeu a presidente Dilma. Entre as medidas a serem disciplinadas pela reforma ela citou o financiamento de campanha, o modelo de voto e aprimoramento dos mecanismos de diálogo com a sociedade.
A mensagem também apresentou resultados da primeira gestão de Dilma Rousseff em diferentes áreas, como a geração de 5,2 milhões de empregos nos últimos quatro anos e melhorias em áreas como a saúde, ao citar o programa Mais Médicos; a educação, com programas como o Pronatec, o ProUni e o Ciência sem Fronteiras; a habitação, com o Minha Casa Minha Vida; e os esportes, com a Copa do Mundo. Da Agência Câmara.