Por meio das instituições integrantes do Comitê Gestor do Programa Bahia do Trabalho Decente, o Governo do Estado vai fiscalizar as condições de trabalho, sobretudo o temporário, durante o Carnaval de Salvador, com o propósito de prevenir acidentes e doenças. As ações serão realizadas por instituições do Comitê Gestor do Programa Bahia do Trabalho Decente e vêm sendo articuladas desde o início deste ano pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). O órgão aposta no projeto-piloto apresentado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a promoção da humanização da atividade laboral em megaeventos. A intenção é tomar como referência o Carnaval da capital baiana.
“Nosso compromisso é o de assegurar o respeito aos direitos fundamentais no trabalho estabelecidos pelas Convenções da OIT e ratificadas pelo Brasil e também pela legislação brasileira. Queremos prevenir e impedir o uso de trabalho forçado e de trabalho infantil durante os festejos de Momo”, afirma o secretário Álvaro Gomes. Outra preocupação é a de garantir a segurança e a saúde no trabalho para prevenir a ocorrência de acidentes e doenças provocadas pelas tarefas realizadas na festa.
No trabalho de articulação e acompanhamento dos parceiros do Comitê Gestor, a coordenação da Agenda Bahia do Trabalho Decente participou de reuniões com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) para tratar da assinatura anual do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com os blocos carnavalescos na contratação dos cordeiros, em conjunto com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Desenvolvimento Social (SJDHDS).
Conscientização
Dentro do mesmo propósito, a Setre esteve na Empresa Baiana de Gás Natural (Bahiagás) para sugerir “que a mensagem dos patrocinadores neste período de folia busque a conscientização de todos da importância do combate ao trabalho infantil e de enfatizar a necessidade de se praticar condições dignas de trabalho”. Com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em especial, tratou sobre os TAC’s já firmados com os donos de camarotes e as empresas de montagem das estruturas para que o trabalho decente seja respeitado na sua totalidade.