Com o objetivo de promover uma série ações de prevenção e combate a crimes contra instituições financeiras, o governador Rui Costa solicita a articulação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do Ministério da Justiça com o Governo do Estado. Por meio de cartas endereçadas ao ministro José Eduardo Cardozo e ao presidente do Conselho Diretor da Febraban, Roberto Egydio Setúbal, o governador propõe iniciativas inéditas e destaca a atuação da Bahia no combate ao crime organizado.
De acordo com Rui, o governo já tem atuado fortemente nesta questão, através de “forças-tarefa e do incremento do policiamento ostensivo em períodos críticos, que resultaram na prisão de 582 pessoas, em 117 resistências à prisão e no desmantelamento de 78 quadrilhas”. Entre os anos de 2011 e 2014, foram apreendidas 1.729 unidades de explosivos e 386 armas de fogo na Bahia.
Para a Febraban, Rui solicita a instalação de câmeras de segurança, interna e externamente, com qualidade suficiente para possibilitar uma correta identificação dos suspeitos, em agências e terminais de auto-atendimento isolados. Sugeriu a criação de centrais de monitoramento on-line das instalações, para possibilitar o acionamento remoto e imediato de contramedidas, como jatos de fumaça densa, água ou produtos químicos não letais.
Na carta emitida à Febraban, o governador também solicita a implantação de iniciativas antifurto, como tintura de cédulas, que seriam acionadas automaticamente no caso de violação não autorizada. Por fim, propõe parceria para estabelecer protocolos de segurança com os poderes local e nacional, propiciando canais de comunicação confiáveis, céleres e eficientes.
Controle de explosivos
Ao ministro José Eduardo Cardozo, Rui pediu a articulação de esforços com todos os Estados da Federação para que sejam adotadas medidas que desestimulem e minimizem esse tipo de crime, destacando o controle de explosivos, que tem gerado “risco à vida das pessoas que se encontram nas imediações das agências e terminais”.
Entre as ações propostas ao Ministério da Justiça, o governador sugere a implantação de marcadores químicos em explosivos, que possibilitem o rastreamento mais efetivo destes artefatos. Rui também propõe a obrigatoriedade para os fabricantes de identificação dos explosivos através do número do lote e um número sequencial, permitindo uma melhor individualização do produto e maior possibilidade de rastreamento.
A “fiscalização rígida e efetiva do uso do explosivo e do descarte de material não utilizado ou deteriorado”, também proposta por Rui, dificultaria o desvio do material, responsabilizando penalmente técnicos e aplicando multas elevadas às empresas. “O valor dessas multas deveria ser revertido para a própria atividade fiscalizadora, da União e/ou dos Estados, bem como para atividades de inteligência voltadas especificamente para a temática do monitoramento dos explosivos e demais produtos controlados”, explica o governador.
Ainda ao ministro, Rui indica a criação e instituição de cadastro nacional, civil e criminal, de pessoas com conhecimento e atuação na área de explosivos, além de banco de dados nacional com informações sobre pessoas jurídicas, aquisição, comércio, transporte, utilização e subtração de produtos controlados, notadamente explosivos.
As empresas que comercializam explosivos, segundo o governador sugere na carta, seriam obrigadas a utilizar escolta das cargas. Caberia a elas prestar informações com antecedência às Secretaria de Segurança dos Estados por onde haverá a passagem do comboio, indicando o tipo de carga, a quantidade, o roteiro e as ações de segurança e prevenção para evitar intervenções criminosas.
Na carta destinada ao ministro, além de destacar também os pedidos que fez à Febraban, Rui sugere medidas para os municípios, que deveriam estabelecer condicionantes para implantação de agências bancárias e terminais a partir de estudos prévios. As duas cartas serão enviadas nesta segunda-feira (16) em virtude do considerável crescimento destas ocorrências criminosas, nos últimos anos, em todo o país.