Os servidores da Assembleia Legislativa da Bahia conseguiram uma vitória contra a administração da Casa. Um dos grupos que moveram ação na busca de um reajuste funcional não repassado aos quadros efetivos desde 1992 venceu o processo que corria no Tribunal de Justiça do estado. O assunto foi sacramentado em audiência realizada na manhã de ontem pela Câmara Cível de Direito Público do TJ. Segundo informações do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindsalba), 87 funcionários terão o direito de terem incorporados em seus salários o montante de pouco mais de R$ 115 mil, valor que será rateado a todos.
O presidente do Sindsalba, Flávio Abreu, comemorou o que classificou de conquista. Para o líder sindical, o fato tende a ser o futuro dos demais grupos que prosseguem com ações no Judiciário. “Os desembargadores derrubaram uma ação de rescisória da Assembleia e dão o direito do grupo quatro receber o reajuste. Isso demonstra um avanço da luta”, comemorou. O grupo dois, de 67 servidores, que chamam a atenção por ser o processo mais recente em apreciação, não teve a ação apreciada ontem, pois a desembargadora Heloísa Graddi pediu vistas. Já a magistrada Márcia Borges, que havia pedido vistas na sessão do dia 12/03, deu o voto favorável aos autores do processo.
Agora a entidade quer partir para o diálogo com o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PDT). “Ele [Nilo] ainda não entrou em contato com a gente, mas queremos ter uma conversa amena, pacífica para resolvermos esse mal-entendido que foi criado. Não temos a informação dos R$ 300 milhões que ele informa. Muito pelo contrário. Queremos criar um ambiente menos tenso do que está”, informou. Conforme recorte de matérias já publicadas no jornal Tribuna da Bahia, o pacote de processos dos servidores públicos contra a Assembleia está sob apreciação da TJ há um bom tempo. De acordo com informações da assessoria de comunicação do Sindsalba, são 11 ações (três recentes) movidas por 203 servidores ativos e 226 inativos.
O assunto é motivo de guerra entre o sindicato da categoria e o atual presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PDT). Para tanto, ambos se desmentem constantemente. Nilo, inclusive em discurso histórico no plenário da Casa, pois havia passado oito anos sem discursar no expediente no tempo que lhe cabe como deputado, chegou a anunciar impacto de mais de R$ 300 milhões nos cofres do Legislativo se a decisão for favorável aos funcionários. Ele alega que a cifras chegaram nesse patamar devido a possíveis reajustes que poderão ser implementados pelo Judiciário, já que o processo corre desde os idos de dezembro de 1992.
O Sindsalba rebate e reafirma que as cifras não chegam a esse valor e são um “direito adquirido” que não foi repassado aos funcionários. O aumento, segundo ele, foi concedido há mais de 20 anos pelo então presidente da Casa, deputado estadual Eliel Martins. De Victor Pinto, da Tribuna da Bahia.