A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita em 20 o número de ministérios. A matéria seguirá agora para uma comissão especial para só depois ir ao plenário.
A votação foi apertada e teve 34 votos à favor, 31 contra e nenhuma abstenção. De autoria do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a proposta vinha sofrendo obstrução da bancada do PT na comissão há quatro semanas. Por acordo entre os partidos, o projeto foi o único tema da pauta desta quarta-feira e, para agilizar a votação, não foi aberto espaço para debate.
PMDB, DEM, PPS, PV, PSDB e Solidariedade se aliaram à favor do projeto, alegando que a matéria não contraria a constituição e que o Parlamento está apenas “definindo a estrutura ministerial”. PSOL, PR, PSB, PCdoB, PT, PRB, PSD e PDT encaminharam posição contra a proposta encabeçada pelo PMDB. Da Agência Estado.