O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) propõe o fim da expulsória aos 70 anos de idade para todos os servidores públicos. De sua autoria, em trâmite no Congresso, o Projeto de Lei Complementar 75/2015 estende a todos os funcionários públicos a opção de só aposentar-se compulsoriamente aos 75 anos, da mesma forma que os ministros dos Tribunais Superiores e Tribunal de Contas da União, que ganharam essa prerrogativa com a recente promulgação da Emenda Constitucional nº 88, a famosa PEC da Bengala.
Para Aleluia, a medida vai permitir que professores, médicos, juízes e todos os demais servidores de carreira continuem em atividade no serviço público, se quiserem, depois dos 70 anos. “Com a perda do direito à paridade e à integralidade – fruto das reformas de 2003 e de 2005 – e com a limitação das aposentadorias ao teto do Regime Geral da Previdência – fruto da Lei nº 12.618, de 2012 –, cada vez mais servidores terão o interesse de aposentar-se tardiamente, para obter proventos maiores durante sua inatividade, algo absolutamente legítimo”, destaca.
Na opinião do parlamentar baiano, elevar para 75 anos a idade da aposentadoria obrigatória no setor público é adequar o Estado à nova realidade nacional, quando a população brasileira vive mais e melhor. “Também vamos evitar que cérebros privilegiados troquem o serviço público pela iniciativa privada ou apenas vistam a pijama precocemente. Damos ao país a garantia de que esses cérebros continuarão produzindo, por mais tempo, para a nação. De acréscimo, investimos em sabedoria e experiência. E ainda fazemos justiça com pessoas que desejam continuar sendo úteis ao seu país”.