A Ordem dos Advogados do Brasil da Bahia (OAB-BA) disse ver com “seriedade e sentimento de dever cumprido” a denúncia, com pedido de prisão preventiva, oferecida nesta segunda-feira (18) pelo Ministério Público estadual da Bahia (MP-BA) contra nove policiais militares por envolvimento na execução de 12 pessoas e ferimentos em outras oito durante ação realizada pela Rondesp na madrugada do último dia 6 de fevereiro na Vila Moisés, no bairro do Cabula, em Salvador.
A entidade lembra ainda que, no dia 10 de fevereiro, em reunião na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, com secretários estaduais e representantes de diversas entidades e movimentos sociais, colocou-se à disposição para “uma investigação independente, sem prejuízo ou suspeição sobre as outras investigações, e afirmou seu interesse na apuração das culpas individuais, mas, sobretudo, de responsabilidades institucionais”.
A OAB diz ainda que é “absolutamente inaceitável” a execução de homens e mulheres que tenham se rendido à polícia. “Ordem espera, atenta, que, garantidos os princípios da presunção de inocência, devido processo legal e ampla defesa, seja feita justiça”, finaliza. Extraído do Bahia Notícias.
CONFIRA NOTA PÚBLICA DA OAB-BA
A OAB da Bahia vê com seriedade e sentimento de dever cumprido a denúncia, com pedido de prisão preventiva, oferecida nesta segunda-feira (18) pelo Ministério Público estadual contra nove policiais militares por envolvimento na execução de 12 pessoas e ferimentos em outras seis durante ação realizada pela Rondesp na madrugada do último dia 6 de fevereiro na Vila Moisés, no bairro do Cabula, em Salvador.
Cumprindo seu papel de ser a voz constitucional do cidadão, a OAB da Bahia vem acompanhando o caso desde o início. No dia seguinte à operação policial, 7 de fevereiro, a OAB-BA divulgou nota pública de preocupação, destacando que a Polícia Militar, como órgão de um Estado Democrático de Direito, está subordinada aos valores fundamentais da Constituição e exigindo das autoridades competentes a apuração imediata e isenta de todos os fatos.
No dia 10 de fevereiro, em reunião na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, com secretários estaduais e representantes de diversas entidades e movimentos sociais, a OAB da Bahia colocou sua estrutura à disposição para uma investigação independente, sem prejuízo ou suspeição sobre as outras investigações, e afirmou seu interesse na apuração das culpas individuais, mas, sobretudo, de responsabilidades institucionais.
No dia 26 de fevereiro, a OAB da Bahia promoveu a audiência pública intitulada “A ação da Rondesp no Cabula: limites para o uso da força da Polícia Militar”, um debate histórico que contou com a participação de secretários, autoridades públicas, representantes de órgãos governamentais, de movimentos sociais e de associações da PM e lotou o auditório e as dependências da sede da seccional, nos Barris.
Em todas estas oportunidades, a OAB da Bahia reafirmou sua posição ao lado da cidadania e dos direitos humanos e em defesa de uma cultura de paz, garantindo aos cidadãos baianos que sempre que houver algum excesso inconstitucional, a Ordem irá se posicionar de forma crítica, firme e contrária às arbitrariedades.
A OAB da Bahia reitera que é absolutamente inaceitável, no momento civilizatório em que estamos e no seio de um governo democrático, a execução de homens e mulheres que tenham se rendido à polícia. A Ordem espera, atenta, que, garantidos os princípios da presunção de inocência, devido processo legal e ampla defesa, seja feita justiça.
Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia
18 de maio de 2015