A proposta que definirá o futuro dos 1.182 empregados da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), enfim, começou a ser efetivamente construída, passados 14 dias da vigência da liminar que determinou a suspensão das despedidas e a reintegração dos eventuais despedidos da estatal. As negociações, que foram iniciadas no fim de março na 13ª Vara de Salvador, foram retomadas na última quarta-feira (20), a pedido da Procuradoria Geral do Estado, no Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2) do TRT. Agora, o acordo definitivo segue em construção até o dia 10 de junho, data da próxima audiência, quando já se espera homologar o acordo.
Sobre os dois pontos cruciais das negociações – manutenção do plano de saúde e transferência de empregados – os procuradores do Estado Ruy Sérgio Deiró e Marcos Valério informaram já existe parecer favorável que permite a permanência do Planserv para todos os empregados, inclusive para aqueles que já em tempo de se aposentar, bem como a alocação dos demais trabalhadores em outros órgãos ou empresas estatais, como a Bahiater, por exemplo. “Porém, por dependerem do aval do legislativo, as propostas terão que ser encaminhadas à Assembleia Legislativa em forma de projeto de lei”, afirmou o procurador Ruy Sérgio Deiró.
Portanto, até a definição de todos os termos do acordo, ficou decido o seguinte:
– Manutenção da liminar da 13ª Vara de Salvador que determinou a suspensão das despedidas e reintegração dos trabalhadores despedidos desde o dia 26/3;
– Suspensão, por 60 dias, do prazo de 30 dias estabelecido na liminar para todo o processo de negociação, sob pena de o sindicato dos trabalhadores suscitar o dissídio coletivo;
– Suspensão de apreciação e tramitação de qualquer medida na esfera do 2º grau, tendo em vista a possibilidade de acordo. (Neste caso, a desembargadora conciliadora, Vânia Chaves, se comprometeu a oficiar os órgãos envolvidos);
– Suspensão do prazo estabelecido na liminar para manifestação do Ministério Público do Trabalho.
A audiência foi conduzida pelo juiz auxiliar do JC2, José Arnaldo de Oliveira, e contou com a participação da desembargadora conciliadora, Vânia Chaves, e do juiz da 13ª Vara de Salvador, Juarez Dourado Wanderley. Por parte do MPT/BA, além da procuradora do Trabalho responsável pela ação, Andréa Tannus Freitas, participou também o procurador-chefe, Alberto Balazeiro. Já por parte do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área Agrícola do Estado da Bahia (Sintagri), que integra a ação como terceiro, esteve presente o advogado Ulysses Caldas Neto, acompanhado de integrantes da comissão de negociação composta por funcionários da EBDA. Texto de Lázaro Britto, do TRT5.