Uma comissão especial mista para elaborar um anteprojeto de lei de responsabilidade das estatais foi criada nesta segunda-feira (1º) pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os dois estiveram reunidos e apresentaram, inclusive, uma proposta sobre a matéria. Eles indicaram também quatro senadores e quatro deputados que acompanharão todo o processo de construção do anteprojeto até transformá-lo em projeto de lei.
A falar sobre a criação da comissão mista, Renan Calheiros ressaltou a necessidade de aumentar a regulação sobre as estatais e disse que o projeto vai fortalecer o controle do Congresso sobre essas empresas. “Eu acho que fortalece, eu acho que essa lei fortalecerá o Brasil. E acaba com esse mundo paralelo das estatais, que não tem controle público, que não tem acompanhamento do Congresso e que não dá respostas á sociedade. Essa lei será uma lei a favor do Brasil”.
Perguntado se a medida representava um ato contra a presidente Dilma Rousseff, o presidente do Senado respondeu que não. Segundo ele, a lei vai ao encontro do que a sociedade vem pedindo, no sentido de combater os focos de corrupção e aumentar a transparência. “Absolutamente. Essa lei não é contra ninguém. É a favor do Brasil, da transparência, da governança. E ela pretende dar as respostas que a sociedade está pedindo que o Congresso dê nessa hora”, disse.
Já o presidente da Câmara destacou que o anteprojeto segue os moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabeleceu limites de gastos para os governos Federal, estaduais e municipais, além de impor regras como o apontamento das fontes de receita para cada despesa criada.
Também participaram da reunião o senador Romero Jucá (PMDB-RR), e o deputado Danilo Fortes (PMDB-CE). Eles farão parte da comissão mista junto com os deputados Arthur Maia (SD-BA), Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura (PSC-SE), e os senadores José Serra (PSDB-SP), Walter Pinheiro (PT-BA) e Otto Alencar (PSD-BA).
A ideia é que a comissão seja instalada rapidamente, para que o projeto de lei complementar possa ser votado antes do recesso de julho do Congresso Nacional. Para isso, além da comissão, o texto precisará ser votado na Câmara e depois no Senado. Da Agência Brasil.