O Ministério Público estadual ajuizou uma ação civil pública contra a mineradora Jacobina Mineração e Comércio LTDA requerendo a suspensão das atividades da empresa até a efetiva entrada em funcionamento da condicionante ambiental imposta pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
Na ação, ajuizada na quarta-feira, dia 17, o promotor de Justiça Pablo de Almeida solicita a condenação da mineradora, que é controlada pela multinacional Yamana Gold INC, à obrigação de constituir uma comissão de acompanhamento do empreendimento mineiro metalúrgico da Jacobina Mineração, composta por representantes da sociedade civil dos municípios envolvidos na área de influência do empreendimento, da administração municipal, dos órgãos setoriais e lideranças locais.
De acordo com Pablo de Almeida “essa condicionante ambiental é descumprida há mais de três anos e meio e, apesar de todos os esforços extrajudiciais empreendidos pelo MP e demais entidades, a mineradora se recusa a cumprir o que está determinado no ato administrativo da licença”.
O promotor de Justiça também apresenta alguns pedidos com relação ao Inema, dentre os quais o de que o órgão seja obrigado a manter inalterada a condicionante da licença até que sobrevenha sentença definitiva, bem como, também a título liminar, seja determinado a novamente incluir essa condicionante ambiental em eventual renovação da licença durante toda vida do empreendimento, esteja ele em poder da Jacobina Mineração ou de outro grupo econômico. As informações são do Ministério Público da Bahia.