“Eu sou favorável a proposta que foi apresentada ontem e, acredito que ela atenderia plenamente aos anseios da sociedade”, afirmou o deputado estadual Carlos Geilson, se referindo à Proposta de Emenda Constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes graves, rejeitada na Câmara dos Deputados.
Para o parlamentar, é preciso que se puna mais rigorosamente o adolescente que comete crimes bárbaros, uma vez que hoje, no seu entender, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) praticamente não pune. “São apenas três anos de ressocialização. É muito pouco! Acho que ontem se perdeu uma chance de endurecer a punição nesse país. Não é aceitável que jovens que cometam crimes hediondos não paguem por isso como deveriam”, frisou.
Geilson ainda ressaltou que discorda da proposta original, que deve ser votada ainda esta semana. Apresentada pelo ex-deputado federal Benedito Domingos (PR-DF), a proposta prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade para todos os crimes, e não apenas para os crimes hediondos e outros tipos considerados graves. “Lamentável o texto de ontem não ser aprovado. Sou contra a redução para todos os tipos de crimes”.