O ministro Edinho Silva, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, disse na quinta (2) que o governo mantém a posição contrária à redução da maioridade penal, mas respeita a decisão do Legislativo, que na quarta (1º) aprovou uma emenda reduzindo-a de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Maioridade penal é a idade mínima para que uma pessoa possa ser julgada criminalmente por seus atos como um adulto. “Todo mundo sabe que o governo é contrário à redução da maioridade penal, mas nós respeitamos o Legislativo. Penso que é um poder autônomo, que tem todo o poder de deliberar e assumir suas posições”, avaliou Edinho, após reunião com o presidente da República em exercício, Michel Temer.
Segundo o ministro, a aprovação do texto por 323 votos a favor e 155 contra não representou uma derrota para o Executivo. “O governo vai continuar defendendo suas posições. O governo entende que esse não é o melhor caminho para possa combater a violência, mas respeita o Poder Legislativo brasileiro.” A proposta aprovada pela Câmara reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos nos casos de crimes hediondos – estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado, por exemplo –, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O texto também prevê a construção de estabelecimentos específicos para que os adolescentes cumpram a pena. A proposta, agora, será votada em segundo turno na Câmara. Se for aprovada, seguirá para a análise dos senadores. Perguntando sobre a estratégia do Palácio do Planalto para tentar reverter o resultado durante a passagem do texto pelo Senado, Edinho disse que o governo vai continuar “dialogando com a sociedade”.