A necessidade de envolver o governo federal nas discussões sobre a segurança pública no País foi defendida, nesta sexta-feira (17), pelo governador Rui Costa, durante o IV Encontro de Governadores do Nordeste, que acontece durante todo o dia em Teresina, no Piauí. Rui destacou, durante seu pronunciamento, a importância de uma agenda mensal envolvendo estados e União a fim de serem tomadas decisões para combater a criminalidade e a criação de um fundo nacional destinado a financiar os investimentos em segurança pública.
“Na área de segurança, precisamos ter uma agenda de trabalho mensal para pautar as questões objetivas, que afligem os governadores, e uma resposta concreta do governo federal em relação ao que pode ajudar”, defendeu o governador. “Não podemos ficar estudando e debatendo os temas por períodos que nunca chegam ao fim. Precisamos de medidas concretas, que devem ser tomadas imediatamente. Minha sugestão é que a gente institua reuniões mensais entre os estados e o governo federal. Reuniões de trabalho para definir, entre outras coisas, ações de controle, a compra e circulação de explosivos, da entrada de armas, do uso de celulares em presídios, entre tantas outras questões que podem ser resolvidas de imediato.”
Segundo Rui, o principal fator que gera pânico e sensação de insegurança na população são as constantes explosões de caixas eletrônicos. Quanto a esse assunto, o governador baiano defendeu que o governo federal atue de forma mais incisiva em relação aos explosivos, por meio do Exército brasileiro, instituição responsável pelo controle do uso e transporte desse tipo de material no País. “As instituições privadas autorizadas a usar explosivos não sofrem nenhum tipo de fiscalização”, criticou.
Bases comunitárias
O governador disse que o governo baiano vem atuando de forma sistemática para combater a violência e citou, como exemplo de ação bem-sucedida, a implantação de bases comunitárias de segurança em locais críticos de Salvador e do interior. As bases comunitárias [resultaram] em redução drástica no número de homicídios. Isso tem um custo elevadíssimo, impossível de replicar em todo o estado. Temos que buscar quem vai financiar isso porque os estados não têm caixa para fazer esse investimento”.
Sinal de celular em presídios
O governador também destacou a importância de o governo federal atuar, mais diretamente, junto às companhias telefônicas a fim de impedir o sinal de celular nas áreas dos presídios, de onde, segundo ele, são dadas ordens para as organizações criminosas.
Rui lembrou ainda que a regulação e o controle das empresas de telefonia são de responsabilidade do governo federal, por meio das agências, o que dificulta a ação dos estados no controle do sinal. “Aos estados não é dado o poder de regular e fiscalizar as empresas telefônicas. Portanto, de imediato, dentro do marco legal, o governo federal pode e deve buscar atuar nesta questão da segurança pública de forma imediata”.
Ciência e tecnologia
No encontro, Rui também pontuou que o governo federal deveria repassar aos estados nordestinos o equivalente a 28% do orçamento federal destinado à área de ciência e tecnologia. De acordo com ele, o orçamento deveria ser dividido proporcionalmente à população de cada região.
“Nós precisamos transformar esse crescimento registrado pelo Nordeste com o aumento dos recursos aplicados na região nas áreas de ciência e pesquisa”, disse o governador. De acordo com ele, o Estado tem interesse, por exemplo, em investimento para aplicação e desenvolvimento de pesquisa na área de reuso da água, nos mesmos moldes do convênio feito pelo governo federal com a Sabesp, empresa de água e esgoto do estado de São Paulo.