Policiais militares e civis irão perder o benefício de gratuidade no acesso aos ônibus do transporte público de Salvador a partir desta terça-feira (21). De acordo com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Salvador (Setps), a medida atende decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que teria limitado o acesso gratuito por veículo a, no máximo, dois agentes militares fardados e dois civis devidamente identificados. A assessoria do TJ-BA confirma a decisão.
Por meio de nota, o Setps disse que, antes de colocar em prática a determinação judicial, informou sobre o cancelamento das gratuidades à Secretaria da Segurança Pública (SSP) e ao Comando Geral da PM. A entidade afirmou que o cancelamento da gratuidade para policiais é o desfecho de uma negociação iniciada em 2013, quando a entidade teria informado ao governo do estado sobre a necessidade de custeio do transporte das duas categorias. A entidade diz que Estado havia se comprometido a fazer o reembolso referente ao transporte de policiais realizado à época, que girava em torno de um milhão de viagens mensais. Entretanto, o Setps afirma que os pagamentos nunca ocorreram. Ao todo, afirma o Setps, 8.457 policiais militares e 1.919 policiais civis possuem cartões de gratuidade no sistema de transporte coletivo por ônibus de Salvador. A utilização mensal é de 330 mil passagens entre os PMs e de 40 mil entre os policiais civis.
Duas estratégias foram adotadas pela Polícia Militar para facilitar o transporte dos policiais, após o fim da gratuidade nos ônibus do transporte coletivo de Salvador. Segundo Capitão Bruno Ramos, porta-voz da PM, vinte e dois veículos, entre vans e ônibus, foram disponibilizados em roteiro circular por toda a cidade a partir desta terça-feira (21), quando começou a valer a suspensão do benefício. A assessoria da Polícia Civil informou que todos os servidores da corporação recebem auxílio-transporte e, por isso, nenhuma estratégia foi abordada como aconteceu com a Polícia Militar.
PGE tenta reverter
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) divulgou, na segunda-feira (20), que tenta reverter a decisão que suspendeu a gratuidade de policiais civis e militares nos ônibus do transporte coletivo de Salvador. Em nota enviada à imprensa, a Procuradoria informou que está adotando todas as medidas judiciais cabíveis para “assegurar o benefício aos policiais e garantir a segurança da população”. Matéria extraída do G1.