A disciplina de Noções Básicas de Direito Constitucional pode ser integrada à grade curricular dos alunos da 5ª a 8ª séries, do ensino fundamental da rede pública do Estado da Bahia. É o que propõe o projeto de lei do deputado estadual e líder do PMDB na Assembleia Legislativa da Bahia, Pedro Tavares. Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que “a Constituição é a carta fundamental do povo, construída com toda vivência, considerando o momento de produção com seus avanços e retrocessos históricos”.
Ainda segundo o deputado, a intenção do projeto é expandir o conhecimento dos jovens, mostrando a importância do estudo da Constituição, “uma vez que os fundamentos do Estado brasileiro vivenciados com uma educação que prepara para o exercício da cidadania, só é possível com o conhecimento da Carta Cidadã e com o pleno conhecimento para a sonhada eficiência dos direitos quando aplicados”.